Novamente com a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) formando barreira na porta da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a Casa legislativa aprovou em sessão extraordinária que entrou pela noite a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 16/2019, que altera o sistema de previdência do estado do Pará e, entre outras coisas, aumenta a contribuição previdenciária para 14% dos salários dos servidores público0s estaduais.

A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 18 em tumultuada votação na Alepa, onde passou com 32 foram votos favoráveis e seis contrários. Desta vez a PEC recebeu 27 votos favoráveis e manteve os mesmos seis contrários, sendo que desta vez oito deputados deixaram de votar, incluindo o deputado Daniel Santos, que por presidir a casa tem a prerrogativa de só votar em caso de empate.

Assim como na semana passada, mais uma vez as galerias da Alepa foram fechadas ao público, e os sindicalistas contrários às alterações na previdência propostas na PEC fizeram plantão do lado de fora. A principal reclamação foi a elevação da alíquota para 14%, não aplicada aos militares, inativos e pensionistas militares do Estado.

Aos demais, o desconto proposta é linear, ou seja, a todos os servidores, independentemente de quem recebe os menores ou maiores salários. “Isso significa, caros companheiros, mais uma facada nos salários dos servidores públicos, todos os deputados cumprindo a toque de caixa as ordens do ‘menino mimado’ Helder Barbalho, iniciar um movimento unificado de grave no estado do Pará”, afirmou o sindicalista Oliveira, do O Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran), um dos sindicatos que compareceu ao movimento diante da Alepa.