Foi solicitado no início da sessão de ontem (05) na Câmara Municipal a entrega e apreciação de um projeto dos cuidadores seletivados que trabalham na educação municipal, pedindo ao poder executivo a prorrogação do contrato da prefeitura com o trabalho que eles exercem nas escolas com alunos especiais.
A lei orgânica do município trata dos contratos individuais, mas com a aprovação da lei de terceirização, muita coisa mudou. De acordo com os cuidadores a prestação do serviço dos atuais seletivados finda em 31 de dezembro de 2019, mas pode ser extendido, prorrogado por mais um ano como diz no enunciado do próprio seletivo.
O cuidador de pessoas com necessidades especiais em sala de aula se faz necessário e a alegação no pedido é que os atuais contratados já tem o preparo e estão aptos a continuar, para que não haja a necessidade de outro processo seletivo e assim não onerar a administração publica, evitando assim novo certame, novos contratados sem experiência ou treinamento correto, que muitas vezes não são aceitas pelas crianças e assim impedir prejuízos ao aprendizado e a convivência dos especiais na sala de aula.
Carlos Hermes (PCdoB) disse que no contrato existe uma clausula que garante a renovação, então passa somente pela vontade do prefeito, já que não trás prejuízos à prefeitura. “Fazem isso repetidas vezes com a comunicação, pois é de interesse da gestão. Então espero que haja o mesmo entendimento com os cuidadores. Tomara que não haja outro seletivo, pois com os agentes de saúde, foram 2 anos para serem chamados. Daremos total apoio aos cuidadores, que já foram prejudicados com a não inclusão no concurso publico”.
À medida que os vereadores foram se pronunciando ficou claro que depende mais da sensibilidade do prefeito do que necessariamente de uma obrigação do município. O que ficou bem esclarecido quando Ricardo Seidel consultando a lei orgânica e as alterações que foram feitas com projetos de lei, chamou a atenção para o fato de que o cargo foi extinto dos quadros da prefeitura.
“A extinção de cargos está no quadro de vagas do projeto de lei da terceirização. Aqui na Câmara lutamos pela manutenção dos empregos e das vagas, mas infelizmente foi extinto esse cargo. Não ha como prorrogar o contrato nem fazer um novo seletivo, pois ele não existe mais nos quadros da prefeitura; e não foi por má vontade da Câmara, pois foi votado e a maioria aprovou. A única forma de contratar juridicamente é através da terceirização”, explicou.
Adhemar Freitas Jr (PSC) lembrou que a casa votou na extinção de cargos, e torce para que seja prorrogado o contrato, mas o entendimento da prefeitura é contratar como terceirizados. O líder do governo João Silva (PRB) é a favor dos cuidadores. Acha justo e necessária a solicitação, e ira conversar com o prefeito para buscar resolver esta situação.
O presidente José Carlos (Patriota) recebeu o pedido e mesmo com o cargo de cuidador social extinto, lutará para resolver este cenário. “A força de vontade é grande, pois os cuidadores querem apenas ter seu trabalho garantido, ajudando as crianças com necessidades especiais em toda a rede municipal de educação” finalizou.
Sidney Rodrigues - ASSIMP
