Na manhã desta segunda feira (04) aconteceu na Câmara Municipal de Imperatriz, audiência Pública com o Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAF/MAPA), Luiz Antonio Nabhan Garcia que iniciou a sessão agradecendo ao anfitrião, prefeito Assis Ramos e ao deputado federal Edilázio jr (PSD), Rildo Amaral (SDD) e todos as outras autoridades presentes na Câmara.
Participaram também o Presidente da Agrosoja Maranhão José Carlos, o Ouvidor nacional do INCRA Claudio Braga, o assessor da presidência da FUNAI João Rosa, o Gerente regional do IBAMA e o adjunto do meio ambiente municipal, além do presidente do SINRURAL e o cacique Raimundo Guajajara, para falarem das dificuldade que existem nessa questão territorial.
Luiz disse que dar voz a todos, ouvir anseios e denúncias é o propósito principal, mas o recado do presidente Bolsonaro é que se governe para todos, que se ouça os anseios e a determinação do presidente é “menos Brasília e mais Brasil”. Paz e harmonia, cidadania e a regularização das terras em todo o Brasil mas principalmente no Norte e na Amazônia legal.
Para o secretário a questão fundiária hoje no Maranhão é importantíssima, pois é necessário que se concretize as regularizações não só no Maranhão mas nos nove estados da Amazônia Legal. Não adianta o cidadão estar trabalhando e produzindo em um pedaço de terra que é dele, mas que não possui o título de propriedade. “Isso traz insegurança jurídica, insegurança econômica e social. Quem está na terra para ter dignidade tem que ser transformado em proprietário e deixar de ser chamado de ocupante, posseiro, grileiro ou assentado. Hoje existe uma bagunça fundiária no Brasil. Estamos ouvindo a sociedade e discutindo assuntos que são ligados a questões ambientais, terras indígenas, quilombolas e iremos acabar com conflitos”, disse.
Invasão de terras indígenas
A avó do indígena assassinado neste fim de semana e mãe do outro que está sob proteção esteve presente na audiência, pedindo providências sobre a invasão e violência que aconteceu na reserva Araribóia, que culminou com o assassinato do índio Paulinho, guardião da Floresta. O secretário disse que a Polícia Federal já está realizando as investigações, foi designada também a participação da guarda nacional e os culpados serão identificados e punidos. “O governo repudia qualquer tipo de conflito. Índio ou não índio todos são brasileiros e esse é um dos motivos que estamos realizando essas audiências públicas. Através de uma medida provisória será feita uma nova legislação pra que se use tudo que a tecnologia oferece para demarcar as áreas que hoje estão sendo violadas”.
O Secretário declarou que se existe uma terra demarcada indígena não tem que ter madeireiro, garimpeiro ou caçadores lá dentro. Quem não respeita deve ser responsabilizado. O respeito deve ser mútuo e quem facilita o acesso desse pessoal a áreas demarcadas também será punido, pois existe uma legislação e ela precisa ser respeitada.
Em determinado momento a audiência deixou o assunto fundiário em segundo plano e a questão indígena foi levada até o final, onde Luiz Nabhan garantiu que levará a situação até o ministro da Justiça Sérgio Moro que irá de forma enérgica dar uma resposta. A audiência se estendeu até 13h e foram dadas entradas em vários encaminhamentos.
