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Homofobia é algo reprovável, não se discute. Também está à prova de discussão que agressões e assassinatos de homossexuais, travestis e transexuais precisam ser devidamente apurados pelo poder público. O código penal brasileiro sempre previu punição para casos do gênero — se a agressão for motivada por ódio à orientação sexual da vítima, existe o agravante “motivo torpe”. Mesmo assim, este ano o Supremo Tribunal Federal achou que era necessário criar mais um tipo penal e criminalizar a “homofobia”.
Um dos maiores temores das pessoas contrárias à lei da criminalização da homofobia é seu caráter autoritário. Embora o adjetivo “orwelliano” esteja cada vez mais gasto, a lei criada pelo STF se encaixa perfeitamente no tipo capaz de criminalizar o pensamento, criminalizar ideias que sejam incômodas.
Mesmo que o STF tenha feito a tentativa de abrir uma exceção para as denominações religiosas que reprovam o comportamento homossexual — e a crítica ao comportamento nunca foi cerceada por lei em nenhum lugar minimamente civilizado — existem militantes que gostariam de calar qualquer tipo de dissidência.
Embora a lei ainda não esteja em vigor, já existem movimentos para aplicá-la de forma a calar os religiosos — e quaisquer pessoas — que não concordem com ela.
No último dia 30 de junho, ao final de uma missa dominical na capela São João Batista, na zona oeste de Recife, o padre Rodrigo Alves de Oliveira Arruda pediu que os fiéis assinassem um abaixo-assinado para que o Senado aprovasse um projeto de lei limitando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que criminaliza a homofobia.
A resposta veio na terça-feira, 15 de outubro. O Ministério Público de Pernambuco abriu um inquérito civil que, segundo a decisão divulgada no Diário Oficial, tem o objetivo de “apurar os fatos e circunstâncias reveladores de possíveis violações dos direitos da população LGBT”.
É válido perguntar ao MP: como é possível que a convocação para um mero abaixo-assinado contestando uma lei que ainda não está em vigor pode violar os direitos da população LGBT?
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