Fonte: Carlos Gaby/Assimp
Os secretários Zigomar Filho (Infraestrutura) e Josafan Júnior (Gestão Orçamentária e Planejamento) e o superintendente de Iluminação Pública, Francisco Vaz, não atenderam à convocação da Câmara Municipal para prestarem esclarecimentos sobre a aplicação da chamada Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a Cosip. A audiência com os auxiliares do prefeito Assis Ramos estava marcada para a sessão ordinária desta quinta-feira (17).
Zigomar Filho e Francisco Vaz, em ofício, comunicaram que estavam acompanhando técnicos da Codevasf em inspeção técnica às obras do Panelódromo e do shopping popular. Ambos se colocaram à disposição dos vereadores para serem ouvidos em outra data.
O secretário Josafan Júnior alegou que a Câmara Municipal não tem competência para convocar secretários e não disse se atenderá à convocação do Plenário.
A iniciativa das convocações partiu do vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC), ao comentar decreto baixado pelo prefeito em exercício, Alex Nunes Rocha, no último dia 9, abrindo crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 no valor de R$ 3 milhões oriundos da arrecadação da taxa de iluminação pública.
O vereador argumentou que “se há excesso de arrecadação da contribuição de iluminação pública, o que buscamos são informações e esclarecimentos sobre o planejamento para o gasto desse recurso, bem como os investimentos já realizados nessa área”.
O secretário de Saúde, Alair Firmiano, também convocado a pedido do vereador Bebé Taxista, ainda não informou se atenderá à convocação. Os vereadores querem saber dele sobre a aplicação de verba destinada pelo Ministério da Saúde para reforma do Hospital Municipal Infantil, o Socorrinho.
A Mesa Diretora reservou as datas das audiências em plenário para os dias 17 e 24 deste mês.
Protestos
Vereadores da oposição protestaram contra a ausência dos secretários e fizeram duras críticas ao prefeito Assis Ramos, o qual, segundo eles, governa à revelia do legislativo municipal.
Para o vereador Carlos Hermes (PCdoB), a desobediência dos secretários pode gerar processo de improbidade administrativa, inclusive para o prefeito.
A convocação de secretários e auxiliares do prefeito pela Câmara Municipal está prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.
“É um gesto de desrespeito à Câmara Municipal. Não podemos aceitar que o prefeito e seus assessores governem sem prestarem esclarecimentos à população, afinal a Câmara Municipal representa o cidadão”, afirmou o vereador.
O presidente José Carlos Soares disse que os secretários Zigomar Filho e Josafan Júnior serão novamente convocados e que aguarda comunicado do secretário Alair Firmiano, cuja convocação foi marcada para a próxima quinta-feira (24).
