A nova pena ficou fixada em 4 anos de reclusão e 10 meses de detenção.
Por Arnaldo Filho (AF Noticias)
Márcia Enfermeira foi eleita prefeita de Lajeado em 2008, 2012 e agora em 2024
Faltando menos de duas semanas para a solenidade de posse, a prefeita eleita de Lajeado (TO), Márcia da Costa Reis Carvalho, a Márcia Enfermeira (PSDB), sofreu uma derrota no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que manteve sua condenação criminal devido a denúncia de doação de terrenos públicos para aliados políticos, em 2012, quando também ocupou o cargo de Chefe do Executivo Municipal.
No julgamento, o colegiado rejeitou a apelação manejada pela defesa da ex-prefeita e acatou um recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO), aumentando a pena imposta pelo juízo de 1º grau.
“A 4ª Turma Julgadora decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela acusada; porém, dar provimento ao apelo interposto pelo Ministério Público, para [...] redimensionar a pena privativa de liberdade imposta à ré, que fica definitivamente estabelecida em 4 anos de reclusão (crime do art. 1°, inc. I, do Decreto-Lei n° 201/67) e 10 meses de detenção (crime do art. 1°, inc. X, do Decreto-Lei n° 201/67), mantendo-se a sentença de primeiro grau, nos seus demais termos, por seus próprios e jurídicos fundamentos”, diz o decisão relatada pelo desembargador Adolfo Amaro Mendes. Os recursos foram julgados no dia 17 de dezembro de 2024.
As penas fixadas em primeiro grau eram de 02 anos de reclusão e 3 meses de detenção, as quais haviam sido substituídas por penas restritivas de direitos.
O referido decreto-lei define como crimes de responsabilidades dos prefeitos as condutas de: "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio" (inciso I); e "alienar ou onerar bens imóveis, ou rendas municipais, sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei" (inciso X).
A sentença de primeiro grau, mantida pelo TJTO, ainda decretou a inabilitação da ex-prefeita para o exercício de qualquer cargo ou função pública, seja eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos, aplicável após o trânsito em julgado da condenação.
Márcia Enfermeira já foi diplomada pela Justiça Eleitoral e tomará posse no cargo de prefeita de Lajeado pela 3ª vez, em 1º de janeiro de 2025. A nova vice-prefeita é a atual vereadora Leidiane Mota.
