O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) emitiu nota nesta sexta-feira, 20, desmentindo informações divulgadas sobre uma suposta suspensão dos trabalhos de notificação e retirada de ocupantes irregulares do território quilombola Ilha de São Vicente, em Araguatins, no Bico do Papagaio. A entidade reafirmou seu compromisso com o cumprimento de decisões judiciais e com a proteção dos direitos da comunidade quilombola local.
No último dia 17, os deputados federais Ricardo Ayres (Republicanos), Carlos Gaguim (União) e Filipe Martins (PL), acompanhados do prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia, reuniram-se com o presidente do INCRA, César Aldrighi, em busca de soluções para as comunidades ribeirinhas, de pescadores e quilombolas da região. Durante o encontro, também participaram representantes das comunidades locais, que defenderam a necessidade de conciliação e regularização fundiária.
No entanto, o INCRA destacou em sua nota que não houve qualquer pactuação sobre a suspensão do processo de regularização ou desintrusão dos ocupantes. A autarquia reafirmou que os trabalhos continuarão conforme determina a legislação vigente.
Leia a Nota completa do INCRA:
São equivocadas as informações sobre uma possível suspensão dos trabalhos de notificação e retirada de ocupantes irregulares da comunidade quilombola Ilha de São Vicente, em Araguatins (TO).
O INCRA está aberto ao diálogo com diferentes representações, no entanto, atua para a manutenção do interesse público que, neste caso, significa garantir, o cumprimento de decisão judicial e os direitos de quilombolas que vivem na região e preservam suas raízes desde o Brasil Colônia.
Importante salientar que a comunidade Ilha de São Vicente é o primeiro território quilombola titulado no Estado do Tocantins. Isso ocorreu em 20 de novembro de 2023, depois de mais de 12 anos de tramitação do processo, iniciado em 20 de abril de 2011.
Por força de decisão judicial, o INCRA titulou a comunidade antes do processo de retirada dos ocupantes da área.
Durante a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) – atividade que envolve o levantamento de informações antropológicas, cartográficas, fundiárias, agronômicas, socioeconômicas, ambientais, históricas e etnográficas, obtidas em campo, com a comunidade e outras instituições públicas e privadas – ficou constatado que os 25 ocupantes não quilombolas não possuíam documentos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que comprovassem permissão para uso da área da União ou certidão de inteiro teor registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Araguatins.
Em 2024, levantamento das ocupações e benfeitorias dos não quilombolas apontou uma explosão no número de ocupações, que passaram a 183.
Imagens feitas pela equipe de cartografia do INCRA entre 2014 e 2024 mostram o aumento do número de moradias e a devastação da cobertura vegetal da ilha. Vistorias constataram a ocorrência de desmatamento ilegal, como no local onde ficava a árvore símbolo do território: um estopeiro centenário, que foi derrubado por invasores.
Mesmo aberto ao diálogo, o INCRA, como determina a legislação, avança com o processo de regularização territorial e a retirada dos ocupantes irregulares.
Acerca da reunião ocorrida em 17 de dezembro de 2024, na sede do INCRA em Brasília (DF), informamos que, na ocasião, não foi pactuada a suspensão do processo de regularização e desintrusão dos ocupantes da área. Quaisquer pedidos de reconsideração devem ser entregues à autarquia, que solicitou a juntada de suposta ação possessória, além de imagens de satélite que comprovem a ancianidade (antiguidade) da ocupação das famílias.
Por fim, destacamos que a Superintendência do INCRA no Tocantins, por meio da Câmara de Conciliação Agrária, acompanha os desdobramentos das ações e ameaças à comunidade quilombola Ilha de São Vicente.
Assessoria de Comunicação do Incra
