Montagem mostra Papa Francisco, bispo e ministro Flávio Dino
Por Fabrício de Freitas (MN)
A CNBB, que atua como “amicus curiae” no processo, argumenta que o voto de Rosa deveria ser desconsiderado, já que foi apresentado após o destaque
O STF já conta com maioria de votos para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que visa anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão, que ainda está em andamento, já recebeu seis votos contrários ao recurso, incluindo os dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Argumento da cnbb
O voto de Rosa Weber, proferido em setembro de 2022, pouco antes de sua aposentadoria, continua válido apesar das mudanças no julgamento, que passou do plenário virtual para o físico após um pedido de destaque feito por Barroso.
A CNBB, que atua como "amicus curiae" no processo, argumenta que o voto de Rosa deveria ser desconsiderado, já que foi apresentado após o destaque. No entanto, o relator, ministro Flávio Dino, votou pela rejeição do recurso, alegando que "amigos da Corte" não têm legitimidade para utilizar embargos de declaração em ações de controle de constitucionalidade.
julgamento
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e tem previsão de término para esta sexta-feira (9), a menos que algum ministro peça vista ou destaque, o que poderia suspender a análise do caso. O ministro Barroso, responsável por solicitar o destaque anteriormente, já afirmou em diversas ocasiões que não pretende pautar a ação sobre a descriminalização do aborto neste momento, considerando que o debate na sociedade brasileira ainda não está "maduro" o suficiente.
A decisão do STF, que conta com a maioria dos votos até o momento, reafirma a validade do voto da ex-ministra Rosa Weber, destacando a complexidade do tema e a cautela necessária na análise dos recursos apresentados pela CNBB.
Com o julgamento em andamento, a expectativa é de que a questão seja definida ainda esta semana, embora possíveis intervenções de ministros possam alterar o cronograma.
