Consta na denúncia, que o grupo empresarial praticou crimes contra a ordem tributária por 47 vezes. A Denúncia foi recebida pela Justiça do Maranhão no dia 19 de maio.
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Quatro sócios-administradores de uma empresa do ramo do agronegócio, com sede na cidade de Balsas, no sul do Maranhão, foram denuciados pelo Ministério Público (MP-MA), por crime tributário.
Consta na denúncia, que o grupo empresarial praticou crimes contra a ordem tributária por 47 vezes. A Denúncia foi recebida pela Justiça do Maranhão no dia 19 de maio.
Foram denunciados Paulo Ricardo Brocardo Ferrari, José Antônio Gorgen, Eduardo Gherardi e Anderson Gorgen, sócios-administradores da empresa GESS/AS (Ribeirão Adubos e Sementes).
A denúncia foi feita por meio da 3º Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.
Segundo as investigações do MPMA, os denunciados deixaram de recolher ao estado do Maranhão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao reduzir a base de cálculo com insumos agropecuários nas saídas interestaduais, sem deduzir o valor correspondente ao imposto dispensado no preço final do produto, totalizando o valor de R$10.584.329,99.
“Conclui-se que os denunciados, encarregados diretos pelas transações e negócios realizados, bem como pela apuração e recolhimento do ICMS devido, possuíam domínio integral do fato e responsabilidade pelo seu resultado, além de serem beneficiários dos lucros de sua atividade”, destacou o promotor de justiça na ação.
Thiago de Oliveira Costa Pires afirmou que o combate aos crimes de sonegação fiscal tem o objetivo de recuperar ativos e possui também efeito pedagógico de desencorajar práticas ensejadoras de concorrência desleal entre empresas comprometidas com suas obrigações tributárias.
“Além disso, esse esforço contribui para impulsionar investimentos em importantes políticas públicas, como saúde, educação e segurança, que são essenciais para a sociedade”, completou.
Além de ferirem a Lei nº 8.137/90, os crimes cometidos pelos denunciados estão previstos no artigo 69 do Código Penal.
Em 2023, a atuação da 10ª Promotoria Especializada no combate aos crimes contra a ordem tributária resultou no oferecimento de diversas Denúncias, cujo dano causado para a fazenda pública estadual somou mais de R$ 55 milhões, havendo parcelamentos ativos no valor de R$ 2.865.850,97.
A reportagem procurou o grupo empresarial, mas ninguém se manifetou sobre a denúncia até a última atualização desta matéria.
Por g1-MA
