IMPERATRIZ - PROJETO CONCLUI II CICLO DE REMIÇÃO PELA LEITURA NA UPRI I

Política

Publicado em 14/02/2021

Nessa quarta-feira, dia 10 de fevereiro das 08hs as 12hs, realizou-se o II ciclo 2021 do Projeto Remição pela Leitura, com a participação de 25 internos que ao longo do mês leram, escreveram e apresentaram sua resenha sobre o livro lido, cada resenha aprovada pode remir até 4 dias da pena.

Em meados do ano de 2018, iniciou-se, na UPRI - Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz – MA. “O Projeto Remição penal pela Leitura, uma Política Pública voltada a atender os internos que cumprem pena Privativa de Liberdade. A leitura torna-se fonte de esperança para os que participam do projeto, conduzindo os leitores a ressignificarem o seu mundo, além da possibilidade de abreviação de dias de cárcere”. Disse a professora Inácia Neta Brilhante.

Para Maria José Oliveira Marques, coordenadora da Unidade e especialista em Pedagogia “O projeto remição pela leitura, vem contribuindo com a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, é um benefício que eles têm para eles remir sua pena e assim como também agente ver os resultados obtidos como a evolução na melhoria pessoal, interpretação de texto e caligrafia. É gratificante quando eles mesmo reconhecem que a leitura está fazendo a mudança nas vidas deles, pois eles lendo as obras literárias viajam e esquecem até os problemas que estão enfrentando aqui longe da família”.

“Muito bom, parabéns ao diretor, professores participantes e todos que apoiam este projeto, a todos os que apresentaram na remição pela leitura, continue, pois é com a leitura e os estudos que podemos mudar nossas vidas, assim como já vem mudando suas vidas e há sempre um recomeço.” Falou o acadêmico de direito Leonardo.

Nesse momento eles fizeram a defesa do livro lido durante o mês, com segurança e responderam a todas as perguntas feitas pela banca, composta por colaboradores que, prontamente, se dispuseram a participar da culminância do ciclo. Foram eles: a professora de língua portuguesa Rafaelle Pimentel; Inácia Neta Brilhante de Sousa, mestranda, licenciada em Letras e bacharel em Direito; Leonardo Soares contador, acadêmico em Direito e conselheiro do CRCTO, juntamente com a pedagoga Maria José e do diretor geral da Unidade Prisional Diogo Roberto, responsáveis pelo projeto.

A remição da pena é um benefício previsto pela Lei de Execução Penal nº 7.210 de 1984 e tem objetivo de proporcionar subtração do tempo de cumprimento da pena por atividades de estudos ou laboral. “A remição por leitura é um instituto até então, considerado novo na legislação brasileira, e apesar de não estar expressamente disciplinado na Lei de Execução Penal, vem sendo utilizado como forma de se remir o tempo de cumprimento da pena pela leitura, através de portarias dos Tribunais dos Estados” (STEIN, D.K; SILVA, C.A.F; CUNHA, M. N; 2017). No Maranhão, esta iniciativa foi instituída pela Lei Nº 10.606, de 30 de junho de 2017 e vem acontecendo deste então nas Unidades Prisionais de Ressocialização do Estado, o que garante quatro dias a menos na pena, e que fortalece os avanços do Governo do Maranhão na reintegração social de pessoas apenadas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), no sistema prisional.

A Unidade Prisional conta com o apoio da Regional de Educação de Imperatriz e a parceria forte e atuante entre a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão.