Os deputados aprovaram no fim da tarde desta quarta-feira, 9, Proposta de Emenda Constitucional (PCE) que institui a Polícia Penal do  Tocantins. A matéria resultou de um trabalho de várias mãos, entre as
quais uma primeira proposta do deputado Júnior Geo (Pros), um projeto  enviado pelo Executivo e uma emenda do parlamentar Ricardo Ayres (PSB)  nas comissões.

A aprovação é uma vitória para os agentes de execução penal da  Secretaria de Cidadania e Justiça que aguardam há anos o atendimento a  demandas de estruturação da carreira.

De acordo com a deputada Luana Ribeiro (PSDB) são reivindicações da  categoria o fornecimento de uniforme, armamento e munições, reforma dos  presídios, especialmente na parte elétrica e hidráulica, além do
pagamento de adicionais de insalubridade e noturno. “Agora vamos buscar  a aprovação do estatuto”, anunciou Luana.

De acordo com Ricardo Ayres, também falta ao Executivo enviar um projeto de lei complementar para detalhar direitos e deveres da nova carreira.

Títulos de cidadania

Ainda nesta tarde, foram aprovados por sugestão do deputado Olyntho Neto  (PSDB) a concessão de títulos de cidadania tocantinense a seis  magistrados.

São eles: os desembargadores João Batista Moreira, Marcelo Velasco  Nascimento Albernaz e Daniele Maranhão Costa, que atuam no Tribunal  Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília.

Também são homenageados os ministros do Superior Tribunal de Justiça  (STJ) Reinaldo Soares da Fonseca, Assusete Dumont Reis Magalhães e  Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, todos egressos do TRF1.

O TRF1 julga os casos oriundos do Tocantins na Justiça Federal.

Glauber Barros
Foto: Isis Oliveira