Maranhão: Criado o "Núcleo de Promoção da Diversidade" no MPE
Política
Publicado em 12/11/2020

Com o objetivo de orientar a criação e consolidar políticas públicas que contribuam para erradicar o racismo, violência de gênero, LGBTfobia, intolerância religiosa, capacitismo, etarismo, gordofobia e demais formas de discriminação, o Ministério Público do Maranhão criou o Núcleo de Promoção da Diversidade (Nudiv). O núcleo foi oficializado nesta quarta-feira, 11, por iniciativa do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

 

O chefe do MPMA lembrou que a Constituição Federal cEstadoonsagra como objetivo a construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Além disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário combatem todas as formas de discriminação, intolerância e violência.

 

Na avaliação de Eduardo Nicolau, é necessário fortalecer a atuação do MPMA para efetivar a Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do Indígena), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e demais normas antidiscriminatórias nacionais e estaduais.

 

“Cabe ao Núcleo de Promoção da Diversidade propor objetivos estratégicos, ações, metas e indicadores de melhoria e igualdade voltadas para o público interno e externo do Ministério Público e colaborar com organizações da sociedade civil e órgãos estatais com objetivos similares”, afirmou Nicolau.

 

O núcleo vai observar os princípios da dignidade da pessoa humana, cidadania, não discriminação, inclusão social, equidade, acessibilidade, pluralismo cultural, liberdade de consciência e de crença, liberdade de convicção filosófica ou política e qualidade de vida no ambiente de trabalho.

 

Também caberá ao Nudiv propor a política de gestão da promoção da diversidade e enfrentamento do preconceito e discriminação no âmbito ministerial, a ser regulamentada por resolução do Colégio de Procuradores de Justiça.

 

A composição do Nudiv terá dois promotores de justiça, um servidor autoidentificado como negro, um servidor autoidentificado como indígena, um servidor autoidentificado como LGBTI+, um servidor acima de 60 anos, mulher servidora, um servidor indicado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, um servidor indicado pela Escola Superior do Ministério Público, um servidor indicado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e um servidor indicado pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

 

 

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