A empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos na cidade tem 48 horas para encaminhar o planejamento de implementação das recomendações
Por Rafael Pestana
A empresa Selix Ambiental, responsável pela coleta de resíduos sólidos na cidade, foi notificada para que, cumpra as recomendações da Organização Mundial da Saúde, OMS, do Ministério da Saúde e do Ministério Público, através da 3º Promotoria Especializada de Imperatriz, com base na recomendação PA 06/2020.
Dentre as medidas que a recomendação prevê, estão a de garantir o uso de Equipamentos de Proteção Coletiva, EPC, e Individual, EPI, bem como sua manutenção, operação e disposição final. A notificação também prevê que a empresa implante um programa de educação e treinamento para os trabalhadores no que diz respeito à prevenção da pandemia da Covid-19. Além de higienização de equipamentos e ambientes, entre outras ações.
Em relação aos resíduos produzidos por pacientes em isolamento domiciliar, e por seus cuidadores, que a empresa oriente a população, através dos meios que dispor, seja mídias digitais ou televisivas, para que separem seus resíduos, colocando-os em sacos de lixo resistentes e descartáveis e fechados com lacre ou nó e posteriormente, colocado em um segundo saco de lixo descartável, de modo a garantir uma proteção dupla aos trabalhadores da limpeza.
A empresa possui prazo máximo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação administrativa, para encaminhar aos orgão, as devidas medidas adotadas bem como seu planejamento, comprovação de execução dos itens ou planejamento das atividades a serem realizadas, de maneira formalizada. Caso contrário, na ausência de comprovação ou resposta para a adoção das medidas, ensejará em medidas de penalização contidas na Cláusula Treze do contrato nº 019/2018 – SINFRA, bem como à aplicação das penalidades administrativas previstas na Lei nº. 8.666/93 e na Lei nº. 10.520/02.
Será criado um comitê para acompanhamento e demais deliberações com representantes da Sinfra, Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente, Sedes, Procuradoria, Saúde e as empresas Sélix Ambiental e Ecoservice.
