Uma ação conjunta entre Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Piauí resultou na Notificação Recomendatória que visa proteger os trabalhadores da obra de construção da Ferrovia Transnordestina, no município de Simplício Mendes.

A empresa Via Magna Infraestrutura LTDA, responsável pela construção da Transnordestina, tem até o dia 6 de abril para apresentar o plano de contenção a ser elaborado a fim de reduzir a exposição de trabalhadores a situação de risco em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Dentre as recomendações, a empresa terá que estabelecer meta de redução da jornada de trabalho, reorganizando escalas para reduzir o número de trabalhadores por turno. A orientação é para que se adote sistemas de rodízio, ou escala de revezamento, para evitar contatos e aglomerações de trabalhadores.

Antes de entrar nas frentes de serviço, os trabalhadores deverão ter medição de temperatura. Os que apresentarem febre devem ser liberados imediatamente, sem prejuízo da remuneração. A empresa não poderá permitir a entrada de trabalhadores com ter um armário tanto para guarda de EPI, quanto para os objetos pessoais.

A promotora de Justiça e focalizadora do MPPI, Cláudia Seabra, afirmou que “esta e outras atuações integradas dos diferentes ramos do MP, no Piauí, tem resultado em ações rápidas e efetivas para solução de diversos problemas, obedecendo às normas sanitárias”.

A procuradora-chefe do MPT no Piauí, Maria Elena Rêgo, ressaltou a importância da atuação conjunta dos ministérios públicos brasileiros no propósito, que é comum, de defender a coletividade.

Historico do projeto

A Ferrovia Nova Transnordestina (EF-232 e EF-116) é uma ferrovia brasileira, em bitola mista, projetada para ligar o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins, com extensão total de 1.753 km. No futuro se conectará com a ferrovia Norte-Sul em Porto Franco (MA).

A ferrovia pertence à Transnordestina Logística S.A., uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Embora seja privada, a obra recebeu majoritariamente recursos públicos.

O projeto desta ferrovia intenciona elevar a competitividade da produção agrícola e mineral da região Nordeste, com uma logística eficiente que une uma ferrovia moderna de alto desempenho e portos e calado profundo que podem receber navios de grande porte.

A bitola mista permite a união da alta capacidade da bitola larga e a ligação com as outras ferrovias regionais com a bitola métrica.

Orçamento e Financiamento

O custo total da obra estimado em R$ 5,42 bilhões deverá ser excedido em 25% e totalizará cerca de R$ 6,72 bilhões. O aumento de custo foi justificado por maiores custos com mão de obra e equipamentos.

Do orçamento atual, R$ 3,1 bilhões serão financiados, sendo R$ 2,7 bilhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), R$ 225 milhões do BNDES e 180 milhões do Banco do Nordeste.

Dos R$ 2,3 bilhões restantes, R$ 1,3 bilhão sai do caixa da CSN, R$ 823 milhões do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) e R$ 164 milhões da estatal Valec.

Por tratar-se de um empreendimento de controle privado, o custo da Transnordestina é de responsabilidade da TLSA (Transnordestina Logística S.A.), controladora do projeto.

Em dezembro de 2016, a obra estava 52% concluída, apesar de ter usado R$ 6,27 bilhões. Serão necessários mais R$ 5 bilhões para conclusão total da obra.