Vários documentos foram editados pelo órgão estadual com o objetivo de esclarecer setores relacionados
A Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual (VISA) editou documentos para diversos segmentos com o objetivo de orientar as ações na prevenção e enfrentamento à pandemia de Covid-19. São ofícios às Vigilâncias Municipais, notas técnicas específicas para o momento atual no que tange às ações preventivas, fabricação de produtos e condutas a serem tomadas para amenizar a proliferação do novo coronavírus.
Segundo a diretora substituta da VISA, Érika de Oliveira Moraes Rêgo, “para as Vigilâncias Sanitárias Municipais, expedimos ofício com orientações gerais sobre a competência de atuação e com resposta para as dúvidas mais frequentes de ações no contexto atual e atualização das legislações recentes publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, informou, acrescentando que é mantida “constante comunicação e apoio às ações das vigilâncias municipais, sendo o papel dessas fundamentais para a prevenção nos seus territórios”.
Para o setor regulador, foram enviadas Resoluções de Direção Colegiada (RDC), recentemente publicadas pela Anvisa em caráter excepcional e temporária sobre o tema, bem como orientações sobre fabricação e doação de álcool 70% e dispositivos médicos prioritários como: máscaras cirúrgicas, protetores faciais do tipo peça inteira, respiradores filtrantes e vestimentas hospitalares. “O objetivo é que as instituições e empresas que forem realizar a fabricação desses produtos comuniquem à VISA Estadual que irá acompanhar o processo de modo que esses fabricantes possam garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos fabricados”
Como coordenadora do Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (NESP-TO) e da Coordenação Estadual de Controle de Infecção relacionada à Assistência à Saúde (CECIRAS-TO) a VISA também encaminhou às Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH’s) e aos Núcleos de Saúde dos Pacientes (NSP's) de todos os hospitais do Estado, orientações da Anvisa para que executem um fluxo elaborado para cada realidade hospitalar e efetivamente implementem as ações no sentido de impedir a proliferação do vírus e realizar o tratamento adequado à Covid-19.
Interessados podem acessar os novos regulamentos da Anvisa, que norteiam temas de ações de Vigilância Sanitária no enfrentamento da doença Covid-19, no site: http://portal.anvisa.gov.br/coronavirus/regulamentos
Orientações para rodovias
A VISA também fez recomendações sobre restrições excepcionais e temporárias para rodovia de locomoção interestadual e intermunicipal, como a criação de barreiras sanitárias nas entradas e saídas dos municípios do Estado do Tocantins, a fim de verificar as condições epidemiológicas das pessoas que transitam entre municípios e estados.
As barreiras devem promover a orientação da população quanto aos temas relacionados ao novo coronavírus e a investigação epidemiológica e podem ser compostas multiprofissionalmente por servidores de diversas áreas como a Vigilância Epidemiológica, a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária Municipal.
“Vale ressaltar que em conformidade a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, fica vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais e cargas de qualquer espécie que possa acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população”, destacou Érika.
Aldenes Lima/Governo do Tocantins
