Em comum acordo as matérias desta quarta (18) foram passadas para as próximas sessões e os vereadores discutiram somente a ordem do dia que tratava sobre o projeto de lei Nº 015/2020 de autoria do executivo municipal que dispõe sobre orçamento anual e modifica o artigo 7º, pedindo que haja a adição de 50% do limite orçamentário aprovado, no valor de R$ 816 milhões de reais. Ainda propõe a liberação para modificar recursos de uma secretária para outra independente da natureza das necessidades suplementares, criando uma regulamentação inexistente, o que autorizaria a prefeitura a gastar um crédito adicional complementar de R$ 409 milhões.
O parecer da comissão de constituição e justiça, presidida por João Silva (PRB) foi favorável, mas Zesiel Ribeiro (PSDB), que é relator da comissão permanente de orçamento, finanças e contabilidade, deu parecer contrário e informou que não é coerente e plausível o pedido do executivo, já que não houve essa necessidade em 2017, 2018, 2019 e não existem limitações de despesas para serviços essenciais e de emergência, principalmente com a quantidade de crises que a cidade e o país estão passando (enchentes, alagamentos, coronavírus).
“Não é justificável pedir essa suplementação, não é convincente, não há comprovação material para isso, pois para todos os problemas que se apresentam, já existe redação e liberação de até 100% a mais do valor do orçamento - se existir essa necessidade - mas não é o caso aqui, estão pedindo sem dizer o que irão fazer com os recursos”, disse o vereador.
O plenário passou para a discussão da matéria onde a maioria dos vereadores entenderam ser sem argumento esse pedido se suplementação, pois estamos ainda no início do ano, o orçamento de R$ 816 milhões foi votado e aprovado, mas a administração continua querendo mais recursos sem dar resposta alguma aos problemas da cidade. O município não depende dessa suplementação para ter recursos especiais para serem usados em problemas com chuvas ou de saúde pública e os parlamentares queriam saber quais créditos adicionais, suplementares e o planejamento que iriam apresentar, pois nos alagamentos do ano passado, abriram aluguel social, recursos vieram e nada foi feito, não aconteceu a efetivação das ações. Este ano tem além das enchentes, tem o agravamento da pandemia e continuam sem apresentar plano algum de contingenciamento ou ações para os desabrigados. Despesas essenciais para calamidades e enchentes estão liberados, mas estão mandando projeto de complementação orçamentária sem nenhuma justificativa.
Adhemar Freitas Jr (PSC) disse que a prefeitura quer é um ‘cheque em branco’ para não respeitarem o orçamento que eles mesmos fizeram. “Se existe erro, dificuldade ou precisam fazer alguma ação, expliquem a necessidade de remanejamento e o que vai ser feito. Mas agora aparecem pedindo 50% a mais para fazerem não se sabe o quê. Somos favoráveis a suplementação em cima das necessidades do município, mas quando informam onde é preciso tirar e colocar. Voto favoravelmente para que não faltem recursos em nenhum programa, ação ou questões essenciais, mas nos digam o que vai ser feito para que possamos fazer nosso trabalho de vereador, dessa forma serei sempre contra”, explicou.
Para Chiquinho e João Silva a oposição quer engessar a administração, não deixando o prefeito trabalhar, e que dessa forma tentam prejudicar o município.
O projeto foi colocado em votação qualificada e o resultado foram 9 votos a favor da aprovação da suplementação e 8 contrários. Eram necessários 14 (dois terços) para a aprovação da matéria.
Votaram sim: Chiquinho da Diferro, Paulinho Lobão, Fabio Hernandez, Josevan Marques, João Silva, Pimentel, Hamilton Miranda, Fátima Avelino e Terezinha Soares.
Votaram não: Carlos Hermes, Zesiel Ribeiro, Pedro Gomes, Aurélio, Bebé Taxista, Adhemar Freitas Jr, Ditola e Ricardo Seidel.
Maura Barroso, Irmã Telma e Sargento Adelino estão em licença de saúde e o presidente José Carlos só vota quando acontece o empate.
José Carlos (Patriota) classificou como irresponsáveis, levianos e sem limites tanto quem faz como quem espalha textos fakes que dizem mentirosamente que a câmara tenta travar o orçamento do executivo. Ou que a prefeitura está com dificuldades de pagar serviços essenciais e que precisa de uma suplementação de 50% acima do que foi aprovado no início do ano, já que no projeto não tem uma linha pedindo ajuda para catástrofes, emergências, calamidade pública ou algo relacionado à pandemia do coronavírus e os vereadores da base do governo tentam distorcer a justificativa. “Fazem o povo de bobo, pois aquilo que está sendo votado aqui hoje não tem relação alguma com o sofrimento que a cidade está passando com alagamentos, nem com a pandemia, estão se aproveitando da situação para conseguirem mais recursos. A sociedade está vendo e não aceita isso. Estão com os cofres cheios e continuam sem pagar vários meses para médicos, laboratórios, fornecedores e prestadores de serviço, mas querem mais dinheiro”, finalizou.
Sidney Rodrigues – ASSIMP
