A decisão cautelar veio a público no início da noite de ontem, 10, e foi proferida pelo juiz da 1ª Escrivania Cível de Augustinópolis, dr. Jefferson David Asevedo Ramos, tendo com um dos parâmetros a garantia da ordem pública, ordem econômica e conveniência instrumental e a  possibilidade de constranger testemunhas que se encontram em fase de colaboração processual, assim como manipular provas documentais.

A decisão aconteceu em decorrência de uma investigação da Polícia Civil de Augustinópolis comandada pelo Dr. Jacson Wutke, que resultou no pedido de afastamento.

No que diz respeito a “ordem pública”, diz o juiz que a “mesma restaria ofendida caso o vereador o continuasse a exercer o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal Municipal e com isto poderia cooptar pessoas a formularem denúncias contra o chefe do Poder Executivo”, ou seja as reiteradas tentativas de cassar o prefeito Júlio Oliveira.

No que concerne a “ordem econômica”, o magistrado disse que sua decisão “tem por fim evitar que o vereador afastado “por meio de suas reiteradas ações donosas, continue a buscar o colapso do município, frente aos bloqueios das contas pública levado a efeito a paralisação do serviço público essencial, levada a efeito a presente medida se quer pelo menos por um lapso de tempo superar a grave e perniciosa situação de insegurança jurídica que vive a administração pública municipal e seus munícipes”.

Além da decisão de afastar Cícero Moutinho de suas funções legislativas por 180 dias, o magistrado também decretou que o mesmo se mantenha afastado da sede do Poder Legislativo Augustinopolino, por no mínimo 200 metros, e se desobedecer, será multado em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Paulo Palmares/ VB