Profissionais da Saúde, membros do Conselho Estadual de Saúde e parlamentares se reuniram ontem, 10, em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Assistência Social, presidida pela deputada Valderez Castelo Branco para debater as mudanças no novo modelo de financiamento do Sistema Único de Saúde para custeio da Atenção Primária.
O objetivo discutir formas de ajudar os municípios a se enquadrarem às normas para não perder recursos federais com base na Medida Provisória 890/2019, assim como a portaria 2.979/2019 do Ministério da Saúde.
As principais mudanças no repasse dos recursos com a nova proposta do Ministério da Saúde aprovada em 2019, mas que passa valer este ano foram apresentadas pelo representante do Conselho Nacional da Saúde, Bruno Gomes.
O repasse de recursos para os municípios vai considerar o número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e o desempenho das unidades, a partir dos indicadores como qualidade de pré-natal, controle de diabetes e hipertensão e programas de prevenção de doenças.
“A ideia é induzir os gestores a ampliar as equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), e estimular o aumento da cobertura real para incluir pessoas com situação de vulnerabilidade que estavam sem assistência”, destacou Bruno.
A maior preocupação dos gestores e parlamentares é com o corte de recursos que poderá ocorrer com as adequações da nova modalidade de financiamento prejudicando 30% dos municípios que não se enquadrarem as exigências do Ministério da Saúde que estabelece normas nos atendimentos e serviços básicos de Saúde. Segundo dados apresentados 42 municípios tocantinenses perderiam recursos federais.
O secretário estadual da Saúde, Edgar Tolini, enfatizou a sua preocupação, com uma possível lotação nos hospitais de maior complexidade, caso os municípios não ofereçam o atendimento preventivo e de baixa complexidade nas unidades de saúde.
Para Valderez é importante que todas as esferas municipal, estadual e federal assumam a sua responsabilidade na assistência à saúde, principalmente na primária onde o problema inicia para que o sistema funcione. A intenção é discutir com o Conselho de Saúde uma forma de orientar os gestores municipais sobre essas mudanças nos repasses para fortalecer o programa (ESF) para que os munícipios não tenham prejuízo e formar uma comissão para dialogar com o Governo Federal para evitar esses cortes.
O aproveitamento de médicos cubanos e de profissionais brasileiros que tenham formação em outros países, nas equipes de Saúde, foi mencionada pelo deputado Júnior Geo, ele defendeu a valorização desses profissionais, que apesar de estrangeiros se empenham para fazer um trabalho de qualidade.
Ao final da audiência foram feitos os encaminhamentos para levar mais informação e orientação aos municípios. Ficou estabelecido que o Conselho Estadual de Saúde realizará novas audiências em 8 regiões do Estado para debater o tema, além de oficinas nas três macrorregionais afim de debater a nova proposta do Ministério da Saúde.
Fonte e Texto: Maisa Medeiros
Foto: Clayton Cristus
