Evento reuniu membros do MPMA e prefeitos dos municípios
Em atividade conjunta, o Ministério Público do Maranhão e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realizaram na tarde desta quarta-feira, 4, no auditório do Cocais Shopping, em Timon, a apresentação da segunda fase do projeto "Município Legal: mais receitas, mais direitos".
O público foi formado por promotores de justiça, prefeitos e assessores de administrações municipais da Região dos Cocais. Estiveram presentes os prefeitos de Afonso Cunha, Aldeias Altas, São João do Sóter, Timon e Coroatá. Mandaram representantes os municípios de São Francisco, Duque Bacelar, São Mateus, Senador Alexandre Costa, Alto Alegre do Maranhão, Lagoa do Mato, Caxias, Coelho Neto, Codó, Parnarama, Buriti Bravo e Peritoró.
Ao se manifestar, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, declarou que um dos méritos do Município Legal é desmistificar a ideia de que a cobrança de tributos tira voto do gestor. “A cobrança do imposto permite aos gestores deixarem de ficar dependentes das transferências voluntárias, das verbas do Fundeb, do SUS, do Fundo de Participação dos Municípios, para que possam efetivar as políticas públicas em favor da sociedade”, frisou.
O chefe do Ministério Público do Maranhão citou, ainda, estudo feito por técnicos da instituição dando conta de que, em 2017, somente 12,77% da previsão orçamentária foi efetivamente arrecadada com a cobrança de tributos pelos municípios. Índice que piorou em 2018, quando somente 4,2% do previsto foi arrecadado. “Por meio do diálogo com as prefeituras, buscamos soluções consensuais para tratar da questão, o que permitiu a adesão de 156 municípios ao projeto”, destacou.
O presidente da Famem, Erlânio Xavier (prefeito de Igarapé Grande), também ressaltou a importância do Município Legal para o desenvolvimento dos municípios e fez questão de agradecer a parceria com o Ministério Público ao apoiar as demandas das prefeituras que pleiteavam a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) das empresas que realizam obras em suas cidades, mediante convênio com o Governo do Estado. “A partir do auxílio da equipe do Ministério Público, fomos até a Secretaria de Estado da Fazenda, a Famem fez um projeto, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade e hoje os municípios maranhenses já recebem a arrecadação das taxas sobre essas obras, o que é um grande avanço”, reconheceu.
SEGUNDA ETAPA
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), promotor de justiça Cláudio Rebêlo Alencar, afirmou que, na segunda etapa, o projeto Município Legal busca verificar como estão a legislação e os órgãos tributários de cada município, tanto no aspecto físico, incluindo investimento em tecnologia, como nos recursos humanos. “Precisamos entender essa realidade e por isso realizamos este evento”, explicou.
ESTRATÉGIA CONTRA CORRUPÇÃO
Em seguida, o diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais da PGJ, promotor de justiça Marco Antonio Amorim, discorreu sobre a Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção, que, no Maranhão, é coordenada pela Rede de Controle da Gestão Pública. A estratégia vai envolver dirigentes, gestores financeiros, contadores, controladores internos e externos de todos os poderes e esferas distintas, a fim de tornar mais efetivo o combate a fraudes e corrupção na administração pública.
“Com a iniciativa, os gestores terão a possibilidade de identificarem aquilo em que os municípios estão suscetíveis à corrupção, para que, num segundo momento, as redes de controle possam dar um suporte e essas fragilidades sejam corrigidas, proporcionando uma melhor aplicação da verba pública”, esclareceu.
Entre as ações previstas pelo programa, está a disponibilização de uma plataforma tecnológica aos municípios para que os gestores acompanhem os resultados que serão obtidos e também tenham acesso às ferramentas e aos produtos criados pela Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção, por meio da Rede de Controle.
Ao final do evento em Timon, os participantes foram divididos em grupos coordenados por membros do Ministério Público do Maranhão, para o detalhamento das discussões e o esclarecimento das dúvidas dos gestores e assessores das administrações municipais. Coordenaram os trabalhos os promotores de justiça Cláudio Rebelo de Alencar (coordenador do CAOp-Proad), Giovani Pappini (titular da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Timon) e Raimundo Nonato Leite (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão da Procuradoria Geral de Justiça).
Fonte e fotos: CCOM-MPMA
