Vereadores em audiência com o promotor Paulo Sergio de Almeida. – Foto: Divulgação
A história começa em novembro de 2019, quando o Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, notificou o prefeito de Praia Norte Ho Che Mim Araújo, para solucionar a falta de moradia de algumas famílias que tiveram casas destinadas a elas por meio do projeto habitacional Minha Vida, ocupadas irregularmente, ou seja, invadidas.
No ofício nº 185/2019, o promotor de justiça Dr. Paulo Sergio Almeida pede que “seja providenciada a inclusão das referidas pessoas no projeto já em andamento ou a destinação/aquisição de outro imóvel que comporte a colocação de todos os envolvidos”.
Mediante esta situação, o prefeito determinou a procura de uma área que foi encontrada disponível para venda nas imediações da cidade, requisitou a avaliação técnica do imóvel para a devida aquisição e, com isto, criar uma solução de moradias para as famílias prejudicadas no programa Minha Casa, Minha Vida.
O passo seguinte foi encaminhar para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 10, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 10 de dezembro de 2019. Segundo o vereador Claudio do Jatobal, o projeto deveria ser colocado em pauta neste mês de fevereiro, porém, isso não ocorreu. Assim, os vereadores procuram a Promotoria de Justiça para relatar a situação ao Dr. Paulo Sergio Almeida.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Praia Norte, Roberto Jeremias, disse que o projeto do Poder Executivo segue o ritmo normal e aguarda relatório das Comissões para ser levado ao Plenário. “É preciso avaliarmos se a área é apropriada ou não para habitação e como presidente não posso fazer ingerência nas Comissões. Tenho que aguardar as análises e depois levar para votação”, disse.
Roberto Jeremias também informou que, para solucionar a questão, será sugerido para o prefeito utilizar uma área que já é pública de 15 lotes onde já existe, segundo ele, estrutura mínima para a construção das casas.
Fonte: Voz do Bico
