Em uma reunião realizada nesta terça feira, 18, na sede da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, representantes do Ministério Público e Poder Judiciário discutiram uma série de sugestões apresentadas pelo MPMA para o funcionamento dos plantões regionais criminais.
Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Provimento N° 1/2020, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, que tratava do assunto e estabelecia a possibilidade de realização das audiências por videoconferência, foi suspenso.
O Provimento N° 1/2020 disciplinou a implantação de plantões criminais regionais nas comarcas do interior, para realização das audiências de custódia nas comarcas de todo o Estado por meio de videoconferência, prevendo que, até posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da figura do Juiz de Garantias, as audiências de custódia no Estado seriam realizadas de acordo com as regras atuais, em até 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil, nas comarcas de entrância inicial, intermediária e final.
Participaram do encontro o procurador-geral da Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o chefe da Assessoria do procurador-geral da Justiça, Justino Silva Guimarães; os promotores de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques (diretor da Escola Superior do Ministério Público), Uiuara de Melo Medeiros (assessora do procurador-geral) e Cláudio Luiz Frazão (assessor do procurador-geral); e os juízes Marcelo Moreira (diretor da CGJ), Kariny Reis, Jaqueline Caracas e Raimundo Bogéa (auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça).
SUGESTÕES
Entre as sugestões apontadas pelo Ministério Público do Maranhão está a possibilidade de que as audiências de custódia presenciais sejam realizadas na sede das regionais, pois são sedes das unidades prisionais, o que facilitaria a apresentação e posterior recolhimento dos presos. Com isso, diminuiriam-se os riscos e custos do deslocamento de custodiados.
Além disso, esses municípios concentram maior estrutura de segurança e logística para abrigar os membros das diversas instituições que precisam se deslocar para exercer suas funções durante os plantões.
Outra sugestão apresentada pelo MPMA é a de que haja a possibilidade de que os promotores de justiça possam fazer suas sustentações orais por meio de recursos tecnológicos, como videoconferência, em situações em que não seja possível o seu deslocamento físico ao local da audiência.
Dessa forma, a pessoa presa teria garantido o seu direito de ser apresentada à figura do juiz e haveria a necessária participação do Ministério Público nas audiências de custódia, garantindo o desempenho de suas funções previstas na Constituição Federal.
Para os membros do Ministério Público do Maranhão, outra medida que daria mais efetividade ao trabalho seria a unificação dos plantões cível e criminal nas comarcas de entrância inicial e intermediária nos períodos compreendidos pela regionalização, que são os dias não úteis, em que não há expediente forense.
Os representantes da Corregedoria Geral da Justiça observaram que as sugestões para alteração no Provimento serão discutidas com outros atores envolvidos no procedimento de audiências de custódia, como a Associação dos Magistrados e a Defensoria Pública. Uma nova reunião ficou designada para o dia 10 de março, no Fórum de São Luís.
“Precisamos garantir uma prestação de serviço eficaz à população maranhense. O Ministério Público, o Poder Judiciário e outras instituições estão discutindo ideias, buscando soluções que possam garantir maior eficiência e celeridade aos serviços jurisdicionais. Tenho certeza que, desse entendimento, sairão boas práticas para garantir os direitos de todos”, avaliou Luiz Gonzaga Coelho.
Fonte CCOM-MPMA com informações da CGJ-MA
