Os principais deveres do Conselho formado por membros de órgãos governamentais e sociedade civil organizada são: a proteção, a defesa e a garantia dos direitos da pessoa idosa
Erlene Miranda e Shara Rezende/Governo do Tocantins
Processo eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi) para escolha de entidades representantes da sociedade civil para o Biênio 2020/2022 será encerrado nesta sexta-feira, 31, às 14h. O conselho tem a finalidade de definir, controlar e fiscalizar ações dirigidas à proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa.
Quatro organizações não governamentais já se inscreveram para compor o Cedi durante o biênio de 2020-2022 e após eleitas em Assembleia Geral, que acontecerá no dia 18 de fevereiro, irão atuar na fiscalização da política estadual de atendimento à pessoa idosa; no estímulo e apoio de ações que promovam a participação do idoso em todos os níveis de atividades compatíveis com sua condição; na divulgação dos direitos do idoso e dos mecanismos para sua proteção, dentre outros.
Composição
Sendo um órgão de caráter permanente e deliberativo, o Conselho da Pessoa Idosa é composto por 14 membros, além dos respectivos suplentes, sendo sete representantes do Poder Executivo mais os substitutos indicados pelos titulares das respectivas entidades públicas que fazem parte do conselho; e sete representantes da sociedade civil organizada mais os suplentes, escolhidos através de processo eleitoral.
A atual presidente do Conselho, Sandra Maria Ribeiro Leitão, esclarece que a missão é garantir que cada idoso tenha seu direito respeitado. “O principal objetivo do Cedi é fiscalizar as políticas públicas para os idosos, e acompanhar medidas de prevenção e combate a toda violação dos direitos dessas pessoas”, ressalta.
Inscrições
Podem candidatar-se as entidades da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento há no mínimo dois anos e com atuação no campo da promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. A da inscrição pode ser feita no Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi) ou por meio de correspondência postada em nome da Comissão Eleitoral do Cedi, localizado na Quadra 103 Norte AV. LO 04, Lote 31, Edifício Milton Ayres, CEP: 77.001-038, Palmas/TO. Para mais informações ligue em (063) 3218-2058.
