Com a volta dos vereadores titulares à Câmara Municipal de Augustinópolis, no último dia 14, todas as atividades parlamentares tomaram rumos absolutamente diferentes do que se desenhavam para acontecerem nos dias de janeiro. Ato nº 01 foi revogarem a portaria e o despacho de recesso e suspensão de continuidade do processo nº 003/2019, que tinha como objetivo caçar o prefeito Júlio Oliveira, tanto era certo que já tinham uma ata pronta dando por extinto o mandato do prefeito.
Na sessão seguinte os vereadores aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica d
Populares participam da sessão
o Município de Augustinópolis (LOMA) nº 001/2019 acrescentando o inciso 3º no artigo 23 da Constituição Municipal que diz o seguinte: “qualquer integrante da Mesa Diretora poderá ter seu mandado revogado antes do prazo por decisão de dois terços da composição da Câmara Municipal de Augustinópolis, na forma que disciplina o Regimento Interno”.
CAMINHO PARA AFASTAMENTO
E o que isso quer dizer? É exatamente que aconteceu nesta quinta-feira, 16, na terceira Sessão Extraordinária. A Câmara Municipal recebeu e acatou por unanimidade denúncia contra o vereador Cícero Moutinho.
Com isso o vereador Edvan Neves da Conceição apresentou requerimento subscrito por todos os 10 vereadores pleiteando a revogação do mandato de Presidente da Mesa Diretora, em decorrência das atitudes, conforme eles, não republicanas perpetradas pelo presidente, bem como pelo fato de ter sido eleito pelos suplentes, ou seja, na ausência dos vereadores titulares. “Evidentemente, tais fatos são indícios de que o vereador presidente falta com o decoro na conduta pública, o que deve ser, à semelhança das últimas instaurações persecutórias neste parlamento, averiguado mediante a instauração de falta com o decoro na conduta pública”, argumentou o vereador Negim.
DOCUMENTOS SUMIDOS
Ainda foi determinado ao vereador Cícero Cruz Moutinho a devolução no prazo máximo de 24h de todos os documentos da Câmara, especialmente, os processos nº 002/2019, 003/2019 e 004/2019 e demais atos realizados nos últimos 2 (dois) meses que segundo os vereadores não se encontravam nas dependências da Casa de Lei Municipal.
PROCESSO DE CASSAÇÃO
Conforme o processo verifica-se cópias das cartas precatórias em anexo que o vereador Cícero Moutinho tem contra si instaurados em dois processos criminais na comarca de Imperatriz do Maranhão, em razão da suposta prática de dois delitos tipificados no artigo 171 do Código Penal.
Além disso, conforme consta na denúncia há informações de que o presidente é acusado da prática de agressão física contra a sua ex esposa, enquadrando-se, pois, na Lei Maria da Penha, conforme consulta processual ao e-Proc, processo nº 0002164-65.2019.827.2710. Estes assuntos já são público e inclusive já foram abordados durante a primeira tentativa de se cassar o prefeito de Augustinópolis.
Fonte: Vóz do Bico
