O aplicativo Preço Legal, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para os consumidores maranhenses, será lançado pelo governador Flávio Dino nesta quinta-feira (16).

O Preço Legal é um aplicativo de consulta que disponibiliza os menores preços de produtos disponíveis em vários estabelecimentos do estado, que pode ser acessado pelo celular ou site do programa.

A pesquisa do produto é feita por meio de sua descrição, marca ou leitura do código de barras, onde o consumidor terá uma relação dos preços, onde eles foram praticados e por qual estabelecimento.

A média de preço disponível no aplicativo se dá por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos estabelecimentos e que são transmitidas à Secretaria de Estado da Fazenda.

O consumidor maranhense será o principal responsável pela funcionalidade do aplicativo, pois, ao exigir a nota fiscal no ato da sua compra, além de garantir a busca pelo menor preço, também exercerá o seu direito de cidadão, visto que é o consumidor que suporta o pagamento do ICMS, imposto que é incluído no preço da mercadoria.

A gestão do aplicativo é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e tem como função divulgar o menor preço de produtos e mercadorias, não representando estímulo de consumo ou indicação de qualidade. O preço é obtido pelo valor da nota fiscal, que é atualizado toda vez que o estabelecimento realiza uma venda. O aplicativo Preço Legal já está disponível gratuitamente para Android e IOS.