Ministro João Otávio requereu informações da Justiça Federal e depois ouvirá Ministério Público Federal; defesa diz que vai impetrar Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro João Otávio de Noronha negou medida liminar ao ex governador Marcelo Miranda (MDB) e o manteve preso no Quartel do Comando Geral (QCG) onde está recolhido desde o dia 26 de setembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação 12º Trabalho, investigação complementar à Operação Reis do Gado, que investiga supostos desvios de R$ 300 milhões durante o último mandato dele.

Embora conste do andamento processual do tribunal desde as 18h42 desta terça-feira, 7, o teor da decisão só estará disponível na edição do Diário Oficial do tribunal no dia 4 de fevereiro.

Além disso, Noronha determinou a requisição de informações da Justiça Federal e, após, abrirá vista ao Ministério Público Federal (MPF) para se manifestar sobre o caso.

O ministro negou a liminar em Habeas Corpus durante o plantão do STJ, mesmo depois de três petições da defesa no dia 30 de dezembro, após o ministro ter despachado sem decidir a liminar e pedindo informações ao Tribunal Regional Federal (TRF).

O advogado Jair Pereira disse que estava tomando conhecimento da decisão, mas adiantou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda durante o plantão de recesso judiciário.

No STF já tramita uma reclamação do ex governador na qual ele questiona a competência da Justiça Federal para processar e julgar a Operação Reis do Gado e um pedido para anular a decisão que decretou a prisão preventiva dele e do irmão, Brito Júnior, recolhido na Casa de Prisão provisória de Palmas.

Como não houve apreciação do pedido  liminar dessareclamação, a defesa adianta que impetrará um novo Habeas Corpus.

Fonte: Jornal do Tocantins (Coluna “Antena Ligada” Lailton Costa)