Os vereadores de Imperatriz estarão em sessão extraordinária para apreciação e votação do orçamento 2020, Emendas Impositivas e a apreciação em plenário do veto do executivo à liberação dos recursos do FUNDEF.
A informação é do presidente da casa Vereador José Carlos Soares Barros.
Segundo ele, existe um desejo muito grande dos vereadores, de que as emendas impositivas sejam colocadas no orçamento, através de alteração na Lei Orgânica do Município, e isso já é uma luta de três anos. A lei estava errada, pois falava em 2,2%, e na realidade o índice é de 1,2% para as emendas impositivas, o que fez com que o executivo entrasse na justiça e conseguisse a suspensão das mesmas.
A Câmara fez a alteração segundo a lei federal, o orçamento foi devolvido e feito o pedido para que o prefeito fizesse constar no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a porcentagem correta para que os vereadores possam apresentar suas emendas, que já existem no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.
Segundo José Carlos, "Imperatriz também tem o direito de fazê-las, pois quem conhece os problemas dos bairros são os vereadores que foram eleitos, pois estes sabem das reais necessidades de cada local. Em função dessa alteração, se tornou impossível votar o orçamento dentro do prazo hábil no período passado".
Veto à liberação dos recursos do FUNDEF - Outro assunto é o veto do prefeito sobre a Lei que trata sobre os 60% do FUNDEF aos professores. Para a maioria dos vereadores, o orçamento não será apreciado sem antes colocarem o veto em votação.
Orçamento - E a terceira pauta é o orçamento que envolve o PPA e a LDO para 2020. O que foi enviado para a Câmara gira em torno de R$ 820 milhões. Compreende também os empréstimos que o município irá contrariar, a que áreas esses recursos estão sendo atrelados e todas as explicações para que os valores sejam aprovados.
José Carlos informou também que os vereadores continuam trabalhando para resolver todas as pendências e que na manhã de ontem (02) aconteceu uma reunião com a presença de quinze edis. “Esperamos que na próxima terça-feira, todos os assuntos em pauta sejam decididos e estejamos com os vinte e um em plenário”, disse.
As votações serão abertas, com algumas dependendo de maioria absoluta (11 votos), outras com maioria qualificada e nominal (14 votos), e a comunidade poderá acompanhar como irá se posicionar cada um dos vereadores. Não existe mais voto fechado, pois a Câmara não tem mais nenhuma legislação que permita voto secreto.
Após essas votações, o recesso comum poderá ser iniciado, conforme determina a Constituição. (Sidney Rodrigues – ASSIMP)
