O Ministério Público do Maranhão realizou na manhã desta sexta-feira, 4, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, uma cerimônia em homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado do Maranhão, completados neste sábado, 5 de outubro.
Os trabalhos foram iniciados com a inauguração de uma galeria, no lobby do prédio, a respeito da Constituição Estadual. Na ocasião, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, uma réplica do processo da baronesa de Grajaú.
Por sua vez, o presidente do Legislativo Estadual passou às mãos do procurador-geral de justiça os autógrafos dos deputados constituintes, que serão expostos no Memorial do Ministério Público do Maranhão. Também irá para o Memorial um exemplar da Constituição Estadual doado pelo promotor de justiça aposentado e deputado constituinte Juarez Medeiros.
Coube ao procurador-geral de justiça e ao presidente da Assembleia Legislativa a entrega das homenagens aos deputados constituintes e seus representantes. Também foram homenageados os integrantes da atual mesa diretora da Assembleia Legislativa.
Em sua fala, Othelino Neto agradeceu o Ministério Público pela iniciativa da homenagem, lembrando que a instituição é a guardiã das garantias definidas pela lei maior do estado. O deputado destacou a importância de enaltecimento da Constituição, em especial em um momento em que a democracia é atacada, com iniciativas como o pedido de fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
“A democracia precisa ser defendida, independentemente de alas políticas. A democracia é um valor universal”, pontuou o presidente da Assembleia Legislativa. Othelino Neto também ressaltou a importância do equilíbrio entre os Poderes e instituições independentes, como o Ministério Público, afirmando que o Maranhão é um exemplo nacional pelo respeito existente entre todos.
Representando os constituintes, o deputado Celso Coutinho afirmou que “o parlamento é o pulmão da sociedade” e precisa respirar o ar da liberdade. Ele criticou o discurso de candidatos a cargos eletivos que afirmam “não ser políticos”, comparando a um médico que na hora de uma consulta afirmasse não ser médico profissional.
“O político é um procurador da sociedade, recebe do povo uma confiança muito grande. Ele precisa ser profissional. As pessoas com esse discurso ou não sabem o que é a política ou são mal intencionados”, afirmou Celso Coutinho.
EXPERIÊNCIA
O promotor de justiça aposentado Juarez Medeiros falou sobre os trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa em 1989. De acordo com o deputado constituinte, apesar de adaptar muitos pontos da Constituição Federal, a Carta trazia diversas particularidades maranhenses, citando a questão de búfalos soltos nos campos da Baixada Maranhense.
Segundo Juarez Medeiros, na época respirava-se um ar de liberdade, criação e respeito à igualdade e que o Legislativo, apesar de ser um ambiente de contrários, precisa ser sempre um espaço de debate marcado pelo respeito.
O deputado constituinte também falou sobre a questão dos nomes de pessoas vivas em prédios públicos, proibida a princípio e alterada por emenda constitucional em 1990. No ano passado, por provocação do Ministério Público do Maranhão, o texto voltou ao original, não permitindo exceções à regra.
O também promotor de justiça aposentado Benedito Coroba, que já ocupou o cargo de deputado estadual, também falou sobre o momento de esperança vivido em 1989, quando foi pactuado pelos constituintes o fim da censura e da tortura, entre outras práticas, e se instituíram instituições sólidas, como o Ministério Público.
Para Coroba, a Constituição é um documento no qual se assumiram compromissos com a população, que precisam ser efetivados. “Precisamos lutar para construir um país e um estado mais justos”, enfatizou.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho, afirmou que as Constituições Estaduais de 1967 e 1989 foram de grande importância para o Ministério Público maranhense. A primeira ao dar autonomia ao órgão, desvinculando-o do Poder Executivo e a segunda ao “reinaugurar” o MP, atribuindo-lhe as missões de promoção dos direitos humanos e de defesa da democracia e do estado de direito.
Para Luiz Gonzaga Coelho, a Constituição de 1989 veio para atender aos anseios de uma sociedade àvida de justiça. “O povo exigiu as soluções democráticas como regra”, ressaltou. O procurador-geral de justiça fez questão de homenagear, também, os servidores da Assembleia Legislativa que atuaram no apoio aos constituintes.
“A democracia depende da política e a política só é legítima no regime democrático”, finalizou Luiz Gonzaga Coelho.
Compuseram a mesa de honra da solenidade o secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, que representou o governador Flávio Dino; o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o coordenador do Programa Memória da instituição, Teodoro Peres Neto; o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Washington Luiz de Oliveira; e o defensor público-geral, Alberto Pessoa Bastos.
Também participaram o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Márcio Thadeu Silva Marques; o procurador-geral do Município, Domerval Alves Moreno Neto, representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; o conselheiro do TCE-MA e deputado constituinte João Jorge Jinkings Pavão; o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Maranhão, Alexandre Walraven; a juíza auxiliar da Corregedoria da Justiça do Maranhão, Karine Reis Pereira Bogéa Santos; e o procurador de justiça aposentado João Raimundo Leitão
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
