Decreto tem vigência de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período

Por AF Notícias

O prefeito de Estreito (MA), Léo Cunha (PL), confiscou duas embarcações da empresa Pipes e anunciou a travessia gratuita no rio Tocantins para moradores dos estados do Maranhão e Tocantins, nesta sexta-feira (24).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito lembrou que já são 32 dias sem interligação entre Estreito e Aguiarnópolis (TO) devido ao desabamento da Ponte JK, em 22 de dezembro de 2024.

“Tomo a decisão, através do decreto emergencial, do confisco de duas embarcações de propriedade da Pipes do Município de Estreito que se encontram para servirem ao interesse público do nosso município. [...] Inicia-se hoje a travessia de passageiros sem custo para usuários do nosso município e do Tocantins”, afirmou o prefeito.

A medida foi tomada através do Decreto Municipal nº 006 e prevê que a empresa deve disponibilizar as balsas requisitadas em caráter imediato com condições de operação, certificadas e em conformidade com as normas técnicas de segurança navegabilidade vigentes.

Durante a vigência do confisco das embarcações, o Município de Estreito fica responsável pelo pagamento dos salários dos funcionários envolvidos na operação das embarcações. A Pipes também terá o direito de ser indenizada, situação a ser apurada em processo administrativo próprio.

O decreto tem vigência de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Demora na travessia

O Governo do Tocantins chegou a anunciar a travessia por balsa entre os municípios, mas não foi concretizada. O Governo Federal também assinou contrato para reconstrução da ponte, porém as obras não iniciaram. Já a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) repudiou a demora.