A cada legislatura , eles criam “recessos” não previstos no Regimento Interno Comum do Congresso Nacional. E o contribuinte, que voltou ao batente na quarta, paga a despesa
Por Zé Dudu
O que o brasileiro comum pensa dos representantes que elegeu para formularem leis e fiscalizarem o governo, mas sãos primeiros a desrespeitar o próprio Regimento Interno da Casa legislativa para a qual foi eleito? Eis um tema para uma pesquisa que nunca foi feita. Seria curioso conferir quais seriam as respostas dos eleitores.
Enquanto os congressistas folgam, os demais servidores das duas casas do legislativo federal começaram a chegar para o expediente nesta Quarta-Feira de Cinzas (14), em meio expediente, é verdade, como os demais trabalhadores em todo o Brasil.
Enquanto a sugestão da pesquisa fica em suspense, os 513 deputados federais e 81 senadores da República voltam a se reunir para comissões ou sessões no Poder Legislativo federal apenas a partir do dia 19, uma vez que resolveram, por conta própria, esticar o feriado do Carnaval e se autoconceder um “pequeno recesso”, não previsto no Regimento Interno Comum do Congresso Nacional. Detalhe: sem nenhum centavo de desconto dos altos salários que recebem. Apenas na semana que vem, o Ano Legislativo começa de verdade.
A agenda disponível da Câmara dos Deputados e Senado Federal regista que haverá sessão deliberativa, extraordinária, apenas na quinta-feira (21), às 16h00. Portanto, na prática, o autoconcedido “pequeno recesso” carnavalesco para os parlamentares que, diferente da maioria da população brasileira, voltarão ao trabalho, apenas uma semana depois da Quarta-feira de Cinzas.
De acordo com os dados do Senado, a próxima semana começa com uma sessão a partir das 14h, mas não deliberativa — ou seja, reunião destinada para discursos, comunicações, leitura de proposições e outros assuntos de interesse político e parlamentar.
Por enquanto, três senadores aparecem como oradores inscritos: Eduardo Girão (Novo-CE), Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Dino (PSB-MA), que fez um pitstop no Senado para, em seguida, assumir sua cadeira como ministro do Supremo Tribunal Federal.
Na Câmara dos Deputados, a movimentação ocorre apenas a partir do dia 21, mostra a agenda da Casa. Na ocasião, haverá “reunião da bancada feminina e órgãos parceiros para fazer um balanço dos avanços obtidos em 2023 e debater as perspectivas para a sessão legislativa de 2024”. Sessões para votação de propostas, no entanto, só aparecem na agenda da Câmara no dia 21/2.
Pelos regimentos internos das duas Casas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem convocar, se necessário, sessões extraordinárias a qualquer momento.
Quando voltarem ao trabalho, os congressistas terão temas espinhosos para tratar, como a medida Provisória (MP) 1.202/2023, que discute a reoneração da folha de pagamento e que gera embate entre Lula e diversas bancadas das duas Casas, e começará a chegar no Congresso os Projetos de Lei Complementar para dar suporte às medidas previstas com a aprovação da Emenda Constitucional n° 132, mais conhecida como Reforma Tributária do Consumo.
