Delegado aposentado pede desarquivamento do inquérito e simulação do crime

O delegado aposentado da Polícia Civil e hoje advogado criminalista José Rérisson Macedo, reconhecido por desvendar diversos homicídios complexos em Araguaína, discordou totalmente do resultado das investigações relacionadas à morte de dois empresários da cidade durante uma cobrança de dívida.

Conforme o inquérito, os empresários Alilton Naves Costa, conhecido como Santa Fé, e Delcimar Alves, o Gordo da Borracharia, morreram em uma troca de tiros durante a cobrança de uma dívida em novembro de 2022, no setor Jardim dos Ipês.

Rérisson Macedo teceu duras críticas à investigação que foi conduzida pelo delegado Adriano de Aguiar Carvalho, da 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), bem como à atuação do Ministério Público Estadual (MPE), por seguir a conclusão da polícia e promover o arquivamento do caso em relação aos crimes dolosos contra a vida. O inquérito aponta que o autor dos disparos fatais agiu em legítima defesa própria e de terceiro (a esposa).

Como advogado de defesa de Pedro Afonso Ferreira Alves, que estava no momento em que os empresários foram mortos, Rérisson Macedo protocolou uma Manifestação nos autos questionando o arquivamento do inquérito e pedindo que o juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína não homologue o arquivamento e remeta o caso à instância de revisão ministerial, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal.

“Esse relatório, bem como a manifestação do MP, é um dos maiores absurdos jurídicos que já vi em toda minha vida, enquanto investigador e operador do direito. Um grande equívoco. Legítima defesa atirando nas costas de um cidadão desarmado, enquanto fugia com medo do autor que portava uma pistola 9mm, sendo ele um exímio atirador, que acerta onde deseja”, afirmou o delegado aposentado e advogado.

Para Rérisson, as investigações do caso foram insuficientes para revelar a verdade, deixando várias lacunas a serem preenchidas, e que o caso é de grau de dificuldade elevada, em virtude de controvérsias nos depoimentos, sendo necessária a reprodução simulada do que aconteceu naquela noite, para desvendar a verdade.

“Nossa experiência em tantos casos de difícil elucidação nos habilita em afirmar que a reprodução simulada que é realizada com todos que estavam no local de crime, com o olhar clínico da perícia, poderia esclarecer todas as dúvidas. Tanto quem narrou os fatos com verdade ou a tenha falseado propositalmente”.

Entenda

Os empresários mortos estavam acompanhados de outros dois homens [Pedro Afonso Ferreira Alves e Evaldo José de Oliveira], quando foram até a residência onde Pedro Luiz e a esposa, Ana Paula Cunha, estavam para cobrar uma dívida da mulher.

A investigação aponta que Ana Paula havia contraído um empréstimo com Santa Fé, que era muito conhecido na região pela prática de agiotagem, dando como garantia um patrimônio que ainda estava em processo de inventário.

Naquela noite, segundo a investigação, Santa Fé e mais três homens abordaram o casal e ele segurou a mulher pelo pescoço, dando uma 'gravata'. Ana Paula disse que o empresário apontava uma arma nas suas costas. Em determinado momento, Pedro Luiz sacou uma pistola e alvejou Santa Fé e Delcimar, matando-os. Ana Paula foi atingida por um disparo, mas não foi possível saber de onde partiu o tiro.

Manifestação

Na Manifestação, o advogado Rérisson Macedo pede ao juiz o desarquivamento do inquérito e a reprodução simulada do caso. Ele também aponta circunstâncias que não teriam sido levadas em conta na investigação. Segundo ele, a autoridade policial fechou os olhos para o depoimento de uma testemunha ocular (Evaldo) que estava presente nos momentos dos fatos e afirmou que só quem estava armando era Pedro Luiz da Silva Neto, o marido de Ana Paula.

Confira os fatos narrados por Rérisson na Manifestação:

“Mesmo diante das contradições existentes na investigação e com base em suas presunções e achismos decidiu tratar como vítima quem deveria ser tratado como criminoso, de modo que tratou o crime praticado pelo Sr. PEDRO LUIZ DA SILVA NETO como legitima defesa própria e de terceiro”.

Na dinâmica do crime apresentada no documento de Manifestação, Pedro Neto (marido de Ana Paula) após efetuar o primeiro disparo na cabeça de Aliton, neutraliza quaisquer ameaças supostamente sofridas. Porém, Pedro Neto efetua mais 4 disparos contra ALILTON, sendo que 3 atingiram o tórax, e 1 acertou no vidro da porta do passageiro que estava aberto.

Inclusive, em seu depoimento, Pedro Neto diz que o primeiro tiro atingiu a cabeça de ALILTON. Demonstrando que Pedro Neto tinha conhecimento de que o primeiro tiro teria sido suficiente para repelir injusta agressão”.

Com o início dos disparos, os demais – DELCIMAR, PEDRO AFONSO e EVALDO tentaram se proteger, momento que saem do local, empreendendo fuga. Pedro Neto efetuou novos disparos em direção ao trio, atingindo Delcimar nas costas.

Pedro Neto falseia a verdade a verdade afirmando que efetuou os primeiros disparos em DELCIMAR, PEDRO AFONSO e EVALDO, onde DELCIMAR teria partido para cima de PEDRO NETO e este teria lhe alvejado. Se assim fosse a lesão provocada pelo projétil seria em trajeto de frente para trás e não de trás para frente, como consta dos laudos periciais”

O casal registrou na mesma data e horário, 2 Boletins de Ocorrência, que segundo a defesa seria para forjar álibi para as suas pretensões na prática de homicídio.

O casal afirmou que as vítimas estavam armadas, porém não se tem no local do crime evidências de disparos de arma de fogo de outra arma que não seja a de PEDRO NETO, que chegou a mencionar que o disparo que atingiu a esposa Ana Paula pode ter sido efetuado por ele mesmo.

Não foi feita coleta das substâncias hematoides encontradas na local do crime para exame de confronto genético imprescindível para delinear a dinâmica do crime.

Não foi esclarecido pela autoridade policial o posicionamento de Pedro Neto quando da realização dos disparos - informação importante para elucidação do crime.

Não foi realizado exame de recentidade das armas de fogo de propriedade de Alilton que estavam dentro de um cofre em seu apartamento, posteriormente apreendidas pela Policia Civil.

A substância hematóide encontrada à direita do portão do tipo respingos, não poderia ter sido produzidas por DELCIMAR, visto que o tipo de ferimento causado não ocasionou derramamento de sangue excessivo, conforme se verifica do local em que se prostrou ao solo sem vida."