A manifestação é assinada pela promotora de justiça Maria José Lopes Correa, titular de João Lisboa

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, nesta segunda-feira, 8, contra o Estado do Maranhão em razão da precariedade da segurança pública no Município de João Lisboa. Dentre outros pedidos, a ACP requer liminar determinando a imediata retirada do delegado e da escrivã de João Lisboa da escala de plantão da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, objetivando regularizar o atendimento em João Lisboa.

Na ação, foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil para cada descumprimento em relação aos profissionais escalados.

A manifestação é assinada pela promotora de justiça Maria José Lopes Correa, titular de João Lisboa. A Delegacia de Polícia do município é responsável por atender a demanda local e a do município de Senador La Rocque. A instituição conta com um delegado, uma escrivã e dois investigadores.

Tanto o delegado quanto a escrivã também são incluídos pelo Estado na escala do plantão da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, que legalmente favorece os agentes com 72 horas de folga por plantão, retirando do trabalho, por três dias consecutivos, os integrantes da delegacia de João Lisboa.

A promotora de justiça ressalta que a ausência dos servidores na Delegacia do município causa grandes prejuízos para a segurança pública. Dentre os quais estão o aumento significativo do número de inquérito policiais sem conclusão, investigações paralisadas ou com lentidão no andamento, além de inúmeros procedimentos arquivados pela ausência de pressupostos mínimos ou por prescrição, muitos deles sem qualquer providência de investigação.

“Essa escala gera grande insatisfação popular por conta da dificuldade de registro de ocorrências. Além disso, há grande atraso nas investigações criminais, havendo crimes ocorridos há quase 20 anos sem conclusão das investigações”, destacou a promotora de justiça Maria José Correa.

Tratativas

Antes de propor Ação Civil Pública, em 2020, o MPMA expediu Recomendações solicitando a celeridade e a conclusão de procedimentos investigatórios. Também fez reunião com o delegado regional para dar ciência do atraso no andamento nas investigações policiais dos inquéritos da comarca, além do descumprimento das Recomendações.

Em 2021, houve diversas reuniões também com o delegado regional, nas quais este se comprometeu a empreender esforços para solucionar os problemas. Também houve reuniões com o delegado de João Lisboa e a escrivã, solicitando esclarecimentos sobre o atraso nas investigações.

Outras reuniões com o delegado-geral de Imperatriz e os representantes ministeriais foram feitas, mas sem soluções efetivas.

Audiência

Na próxima quarta-feira, 17, às 9h haverá audiência pública na Câmara de Vereadores de João Lisboa para debater o problema.