Sede da prefeitura de Caseara, alvo de investigação da Polícia Civil (Foto: Luiz de Castro/Governo do Tocantins)

Polícia Civil investiga crimes de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de capitais e falsidade ideológica

A prefeita de Caseara, Ildislene Santana (DEM), o vice-prefeito, Francisco Neto (PTB), o presidente da Câmara de Vereadores, Cleber Pinto Cavalcante (DEM) e secretários municipais estão afastados de suas funções públicas por decisão do Tribunal de Justiça (TJT).

O afastamento é uma das medidas operação da Polícia Civil deflagrada nesta terça-feira, 5, que investiga crimes de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica, entre outros crimes contra a administração pública.

A operação deflagrada pela 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC-Paraíso do Tocantins) resultou no afastamento dos titulares das secretarias de Saúde, Educação, Finanças, secretaria de governo, Infraestrutura e obras, além de outros servidores públicos.

De acordo com a polícia, a "Operação Najas" cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de afastamento de função pública, e 20 medidas cautelares, além do recolhimento de fiança no total de R$ 1,64 milhão entre os suspeitos, em decisão do desembargador Pedro Nelson Coutinho.

A Secretaria da Segurança Publica informou que durante o cumprimento das buscas, foram localizadas armas de fogo e munições nas residências dos secretários e da prefeita. Os suspeitos foram conduzidos à unidade policial e autuados por porte ilegal de arma.

Ainda segundo a pasta, outras medidas decretadas são a proibição de manter contato entre os suspeitos e testemunhas, além da estipulação de fiança para cada um dos investigados, somando o montante de R$ 1,64 milhão, mas não houve o pagamento da fiança.

Fraudes em procedimentos licitatórios

A pasta divulgou que a apuração da polícia, durante as investigações, no ano de 2017, aponta que a gestão municipal, incluindo as secretarias da Saúde e da Educação, deu início a procedimentos licitatórios com o objetivo de contratar a empresa de um dos envolvidos no esquema, para locação de veículos para as pastas.

As investigações apontaram que a empresa foi criada logo após as eleições de 2016. “Ano em que a gestora foi eleita no primeiro mandato. Ainda, foi verificado que a referida empresa sequer existia fisicamente, se tratando de uma empresa fictícia”.

Conforme a secretaria, a empresa e seu proprietário movimentaram mais de R$ 23 milhões entre os anos de 2016 a 2020.

Foram apontados pela polícia indícios da participação dos alvos da investigação. “Tendo se chegado à conclusão de haver um agrupamento criminoso instalado em Caseara, voltados para a prática de fraudes em procedimentos licitatórios. Nesse caso, o grupo se uniu para dar aparência de legalidade à contratação da locadora de veículos para diversas pastas da gestão municipal”, informou a pasta.

A polícia apurou que a empresa não possuía frota de veículos suficiente para atender a demanda, e chegou a locar o mesmo veículo a duas secretarias. “Constatou-se ainda que ao final do contrato, no ano de 2021, a empresa transferiu veículos para filhos da prefeita municipal”.

Segundo a pasta, os procedimentos licitatórios possuíam indícios de fraude por conter documentos ideologicamente falsos para poder habilitar a empresa no certame.

“Os veículos eram locados em valores superfaturados. Os valores recebidos pelo proprietário da empresa, também alvo da investigação, eram imediatamente transferidos para conta de pessoa física, e em seguida realizados saques em vultosas quantias, de modo que dificultava o destino do dinheiro”.

A polícia coletou elementos de que moradores de Caseara realizavam transferências de grandes quantias para a empresa locadora de veículos.

Além disso, a polícia apurou que o proprietário da empresa remetia diversos e expressivos valores aos familiares da prefeita, secretários, e funcionários municipais, a partir das contas bancárias da empresa fantasma.

Aplicando o mesmo modo de operação, a secretaria afirma que a investigação apurou que o filho da prefeita também criou uma empresa fictícia para a realização de diversos serviços públicos, sediada no endereço da alcaide municipal, deduzindo logicamente que seria utilizada para condutas semelhantes (possivelmente outras fraudes em licitações).

O que dizem os envolvidos

Pelas redes sociais, a Prefeitura de Caseara, por meio da sua procuradoria jurídica, emitiu nota sobre o afastamento dos gestores. De acordo com a pasta é falsa a informação sobre a prisão da prefeita ou dos titulares alvos da operação.

“Informamos à população que não houve nenhuma prisão decorrente da investigação que ocorre, nem mesmo detenção da prefeita ou de qualquer secretário, sendo essa informação inverídica. Todos foram dirigidos até a delegacia para prestar esclarecimentos aos fatos”.

Informou ainda que o processo em referência é do ano de 2017 e a empresa não possui contratos em vigência com a prefeitura desde o ano de 2020.

“Estamos contribuindo com a Polícia Civil, apresentando esclarecimentos e documentos, bem como a posse dos processos de licitação. A defesa da prefeita e dos secretários ainda não teve acesso à decisão nem mesmo aos autos do inquérito, pois sabemos que não há nenhuma ilicitude praticada pela gestão da prefeita Ildislene e de seus secretários”.

Ressaltou também que a prefeita já está apresentando os devidos esclarecimentos à polícia. “Confiamos na Justiça e estamos à disposição para esclarecer todos os fatos que se fizerem necessários”.

Vice-prefeito em viagem

Por mensagem, o vice-prefeito de Caseara, Francisco Neto informou ao JTo que está em viagem e ainda não tem conhecimento sobre a operação.

“Ainda não sei nada sobre esse procedimento, pois estou em viagem, e não tive acesso aos autos que estão em sigilo. Tão logo que tiver acesso, irei me posicionar sobre o fato ocorrido”.

Ele ressalta ainda que não é o ordenador de despesa e nem responsável por contrações “nem pagamentos, repito, não ordeno despesas”.

A reportagem ainda não conseguiu contato com os outros suspeitos alvos da operação. 

Fonte: Jornal do Tocantins