Titulação entregue pelo Incra ocorreu na cerimônia de celebração do Dia da Consciência Negra no Palácio do Planalto
(Foto: Rodriguez Pozzebom/Agência Brasil)
Cerimônia pela igualdade racial foi marcada pela titulação da Ilha de São Vicente de Araguatins
A comunidade quilombola da Ilha de São Vicente, localizada em Araguatins, é um dos cinco territórios quilombolas que receberam a titulação definitiva de terras anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia de celebração do Dia da Consciência Negra no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira, 20. O título foi entregue pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Com extensão de 2.502,0437 hectares, a ilha é uma comunidade quilombola, na margem direita no rio Araguaia, ocupada por ancestrais da comunidade desde 1888 que receberam a ilha como “doação” de seu antigo senhor. Atualmente, a ilha é ocupada por não quilombolas enquanto a comunidade ocupa apenas 32 há, o que corresponde a 1,3% da ilha.
A disputa pela titulação havia sido judicializada e houve decisão da Justiça Federal que julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público Federal e condenou o Incra e a União a concluirem a titulação da comunidade quilombola Ilha de São Vicente até agosto de 2024.
Além das terras de Araguatins, o governo irá titular um imóvel em Lagoa dos Campinhos, localizada em Amparo de São Francisco e Telha, em Sergipe, onde vivem 89 famílias. Segundo o governo federal haverá mais três iniciativas em parceria com estado do Maranhã para titulação de terras quilombolas, além destas duas federais.
Além da titulação de terras quilombolas, Lula anunciou um pacote de 13 medidas em favor da igualdade racial, que incluem bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.
Conforme divulgou o governo, uma das medidas é Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) que conta com a adesão do governo do Tocantins.
A medida pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda, além de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
Com previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões, se propõe a promover práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas, atuar para garantir os direitos territoriais e ambientais dessas comunidades, favorecer a implementação de políticas de forma integrada, proteger o patrimônio cultural material e imaterial, conservar a biodiversidade e fomentar seu uso sustentável, e ainda, promover a melhoria da qualidade de vida e a justiça climática.
Alguns governos estaduais já anunciaram que vão aderir a política, como é o caso do estado da Bahia, do Maranhão, do Piauí e de Tocantins. Juntos, esses estados tem 1.875 comunidades certificadas. Isso representa 51% das comunidades quilombolas certificadas, que são 3.669.
Por Bico 24 Horas
