Decisão proíbe nomeação e eventual posse dos candidatos aprovados

Por AF Notícias  

A Justiça determinou a suspensão do concurso público do quadro geral da Prefeitura de Darcinópolis, norte do estado do Tocantins, após denúncias de irregularidades e suspeitas de favorecimento político. As provas aplicadas nos dias 18 e 19 de agosto, e o resultado final já foi divulgado.

O Ministério Público do Tocantins, autor do pedido, afirma ter recebido várias denúncias sobre supostas fraudes envolvendo a aprovação de pessoas que possuem apadrinhamento político ou ligação com o prefeito Jackson Soares. 

O Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP) é o responsável pelo certame que ofertou 112 vagas para o níveis de ensino fundamental, médio e superior.

Conforme o Ministério Público, há fortes indícios de fraudes que poderão culminar na anulação do concurso, pois o resultado final da ampla concorrência considerou como candidatos excedentes vários candidatos que deveriam constar como eliminados, sendo que a maioria dos aprovados já ocupam cargos na prefeitura ou possuem parentes que ocupam ou são familiares de vereadores que apoiam o atual prefeito.

Um dos casos diz respeito a um candidato que atualmente é servidor comissionado no Município, casado com uma vereadora e cunhado da secretária da comissão do concurso.

Inicialmente, ele foi apontado no resultado preliminar como desclassificado no cargo de fiscal de tributos. Contudo, após a publicação do resultado final, apareceu como aprovado em 1º lugar. Porém, após a repercussão do caso, o instituto divulgou mais uma retificação.

“Chama a atenção, entretanto, que este mesmo candidato, que também concorreu a cargo de vigia, saiu da posição de eliminado para 16º aprovado sem qualquer fundamento aparente. De forma semelhante ocorreu com o irmão da vereadora e secretária da comissão, que foi aprovado no cadastro de reserva”, afirma o magistrado na decisão.

Constam, também, diversos outros casos similares, incluindo a esposa de um vereador, que atualmente trabalha no gabinete do Prefeito de Darcinópolis, além da filha da presidente da comissão do concurso público e a esposa e o irmão de um terceiro vereador.

“Há aparentes indícios de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade, na ocasião em que parentes de membros integrantes da Comissão do Concurso, Secretarias Municipais, Câmara dos Vereadores e do próprio Gestor participaram do certame e foram aprovados de maneira suspeita, assim como há indícios de violação ao princípio da publicidade, tendo em vista a quantidade de aprovados aparentados e amigos íntimos dos ocupantes de cargos políticos do município. Caso realmente se comprovarem as narrativas de irregularidades no concurso público para provimento de cargos públicos municipais, tais irregularidades são aptas a levar à sua nulidade, causando prejuízos de ordem material e imaterial do ente público, justificando, assim a concessão de tutela de urgência para a suspensão do certame e a abstenção de quaisquer ato a eles relacionados", argumentou a decisão assinada pelo juiz de direito, José Carlos Ferreira.

O magistrado reforçou que caso realmente sejam comprovadas as fraudes no concurso público, tais irregularidades são aptas a levar à sua nulidade, causando prejuízos de ordem material e imaterial do ente público.

Por isso, o juiz determinou a suspensão imediata dos efeitos dos atos administrativos que culminaram com a nomeação e eventual posse dos candidatos aprovados. Em caso de descumprimento da decisão, o prefeito fica submetido ao crime de desobediência e multa de R$ 50 mil.