A eleição do Conselho Tutelar será realizada dia 1º de outubro de 2023 em todo o território nacional

Autor: Fernanda Palheta

A eleição do Conselho Tutelar será realizada no dia 1º de outubro de 2023 em todo território nacional. Os novos conselheiros irão exercer um mandato de quatro anos.

Os conselheiros tutelares têm como missão a garantia dos direitos da criança e do adolescente que vivem em situação de vulnerabilidade.

Como determina o artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deve ser acionado em qualquer situação que configure ameaça ou violação desses direitos “por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta própria do menor”.

Justiça Eleitoral

As eleições do Conselho Tutelar desse ano receberão o apoio da Justiça Eleitoral em todo o território nacional com base na Resolução TSE nº 23.719/2023.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa será a primeira vez que as eleições receberão esse apoio, que não implicará em qualquer despesa para a Justiça Eleitoral.

Quem pode votar?

Qualquer pessoa pode votar na eleição do Conselho Tutelar, desde que tenha 16 anos ou mais, apresentar o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. A votação será dia 1º de outubro, de 8h às 17h.