Decisão livra Aquiles da Areia (PP) e sua viceprefeita, Elizabete Rocha (PSD), da acusação de terem sido eleitos por abuso de poder econômico

Em decisão por maioria nesta quinta-feira, 24 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) derrubou uma sentença da 10ª Zona Eleitoral que condenava à perda do cargo o prefeito de Araguatins Aquiles da Areia (PP) e sua viceprefeita, Elizabete Rocha (PSD), da prática de abuso de poder econômico, com gastos de R$ 198 mil em combustíveis não declarados de campanha, durante as eleições de 2020.

Mesmo cassados no ano passado, eles continuavam no cargo após recorrerem das ações originais julgadas procedentes na 1ª instância, ajuizada pelo 2º colocado na disputa da Rocha Miranda (PTB) e do 3º derrotado, Claudio Santana (MDB). Aquiles e Elizabete conseguiram 52,79% dos votos válidos.

A decisão do TRE pela improcedência da ação foi puxada pela relatora, a juíza da classe dos advogados Delícia Feitosa Ferreira. Com a juíza votaram os desembargadores João Rigo, presidente do tribunal e Helvécio Maia, ambos do Tribunal de Justiça, o juiz federal Gabriel Brum e o Rodrigo de Meneses, juiz da classe dos advogados.

Os votos contrários partiram dos juízes estaduais José Maria Lima e Silvana Maria Parfieniuk.

Os adversários ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Por 'Jornal do Tocantins'