Governo já pagou mais de R$ 7,6 milhões ao grupo neste ano
Por Arnaldo Filho (AFnoticias)
“No papel, uma empresa de auditoria escolhida sem licitação para fiscalizar pagamentos. Na prática, uma suspeita de fraude”, é assim que começa uma reportagem exibida em rede nacional pelo Jornal da Record, na última terça-feira (18/7), sobre um grupo empresarial suspeito de organizar um cartel para vencer licitações com valores milionários no Governo do Tocantins.
Segundo a reportagem, a empresa Santorini Health Inteligência em Saúde foi contratada pelo governo para fazer auditorias em serviços de saúde, contudo, nos endereços declinados – nas cidades de São Paulo (SP) e Palmas (TO) – não existem representantes da tal empresa.
Conforme a reportagem, em janeiro de 2021, a empresa foi contratada pela Secretaria de Estado da Administração, na gestão do então governador Mauro Carlesse, por aproximadamente R$ 1,5 milhão, sem licitação. O objetivo era auditar os valores pagos pelo plano de saúde dos servidores públicos (Plansaúde, atual Servir) para empresas terceirizadas. O contrato durou apenas seis meses.
Empresa foi contratada sem licitação para auditar pagamentos do Plansaúde, na gestão de Carlesse.
INVESTIGAÇÃO
“Em janeiro de 2023, o Ministério Público do Tocantins abriu inquérito para investigar se a Santorini pertence a um dos grupos empresariais que passou pelas auditorias, ou seja, se os mesmos empresários que receberam o dinheiro do plano de saúde, foram os que disseram que os serviços foram prestados e que os pagamentos estavam corretos”, alerta o repórter da Record.
O promotor de justiça do caso, Vinicius de Oliveira e Silva, disse que ainda é cedo para conceder entrevistas, uma vez que a investigação está em curso.
A suspeita é que a empresa que auditou os pagamentos (Santorini) pertença a um conglomerado liderado pela Intensicare, que prestou serviços à saúde do Tocantins.
Investigação instaurada pelo Ministério Público.
Relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou suspeita de formação de cartel.
O Ministério Público de Contas (MPC-TO), órgão ligado ao TCE, abriu procedimento, ainda em 2016, uma vez que esse grupo foi alvo de inúmeras investigações em vários Estados brasileiros, quando ficou comprovado inúmeros escândalos de fraudes, superfaturamentos, sobrepreços, irregularidades ou ausência nas licitações, entre outros.
CGE também apontou possível sobrepreço de 51% nos serviços prestados
O relatório/denúncia foi enviado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), como também, para o Tribunal de Contas da União (TCU) – já que havia verba federal envolvida – alertando as graves irregularidades, e requerendo que os contratos fossem julgados ilegais. Entretanto, a reportagem sugere que o caso não teve desfecho em nenhum dos tribunais.
Governo negou contrato vigente com o grupo, mas houve pagamentos em junho de 2023
Questionado, o Governo do Tocantins informou que o contrato com a empresa Santorini foi assinado na gestão anterior (de Carlesse) e que já estava encerrado. Reiterou desconhecer o inquérito aberto pelo MPTO que investiga tais denúncias contra o grupo Intensicare e suas ramificações. Por fim, reafirmou que a Secretaria de Saúde não possui qualquer vínculo com a referida empresa.
Contudo, em análise ao Portal da Transparência do governo do Tocantins, a reportagem do Jornal da Record localizou pagamentos – até junho de 2023 – para empresas do grupo Intensicare (Instituto de Terapia Intensiva de Palmas LTDA) no valor de mais de R$ 7,6 milhões. Questionada, a Saúde não deu mais respostas.
Pagamentos feitos ao grupo pelo Governo do Estado já neste ano de 2023
Ainda não é possível afirmar se há irregularidades ou não nos contratos e pagamentos citados. Porém, o jovem estado do Tocantins tem sido um celeiro de escândalos de corrupção em todas as esferas de poder. A Polícia Federal já visitou desde as pequenas prefeituras até os órgãos de cúpula, como Tribunal de Justiça (TJTO) e Tribunal de Contas (TCE).
Assista a reportagem aqui, a partir de 11min53seg.
