Caso aconteceu em janeiro de 2019, no município de Lago dos Rodrigues

Uma mulher acusada de homicídio no município de Lago dos Rodrigues, a 320 km de São Luís, foi absolvida pela Justiça do Maranhão, após o juiz Guilherme Soares Amorim, titular da 2ª vara da Comarca de Lago da Pedra, reconhecer que ela agiu em legítima defesa para se defender de uma tentativa de violência sexual.

O crime ocorreu no dia 26 de janeiro de 2019, por volta de 21h, em Lago dos Rodrigues, tendo como vítima Juciê Rodrigues Leite. De acordo com relatos da denúncia, a mulher e Juciê bebiam cerveja em um bar no centro da cidade, quando ele se ofereceu para levá-la em casa. No caminho, Juciê a levou para outra casa, dizendo que ia beber água e, nesse momento, ele teria agredido a mulher e tentado violentá-la sexualmente, mas ela o derrubou e o matou por esganadura.

O processo informa que, ao perceber que o agressor havia desmaiado, a mulher fugiu e se apresentou na Delegacia de Polícia, onde deu depoimento, de livre e espontânea vontade, o que demonstrou, em contrapartida, sua boa-fé e dever de colaborar com a Justiça.

Conforme informações do inquérito policial, fotografias demonstraram as lesões sofridas pela acusada. A acusada afirmou que não tinha intenção alguma de tirar a vida da vítima, e teve essa conduta apenas para se proteger.

O Ministério Público pediu a absolvição da acusada, por legítima defesa. A Defensoria Pública reafirmou a opinião do Ministério Público, no sentido de absolver a acusada, tendo em vista que ela teria utilizado os meios necessários para impedir a agressão que estava sofrendo.

Legítima defesa

Conforme a fundamentação do juiz na sentença, o Código Penal assegura não haver crime se o agente pratica o fato em legítima defesa, quando usa, moderadamente, dos meios necessários, para repelir injusta agressão a direito seu ou de outra pessoa.

Baseado na Constituição Federal, o juiz também afirmou que persecuções penais sem justa violam a dignidade humana em uma de suas dimensões mais sensíveis, que dizem respeito ao princípio da legalidade e à presunção de inocência ou não-culpabilidade.

Por fim, o juiz reconheceu que a acusada agiu em legítima defesa, determinando a sua absolvição, com base no artigo 386 do Código de Processo Penal.