Aprovação da LDO permite que deputados iniciem o recesso parlamentar na sexta-feira; atividades regulares da Casa serão retomados somente em agosto

(Agência Assembleia) 

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. 

A previsão inicial na LDO 2024 é de que o Estado tenha uma receita total estimada em R$ 25.282.945.200. 

O governador Carlos Brandão (PSB) destacou a aprovação da LDO e parabenizou o trabalho elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), que foi quem elaborou as metas fiscais, com disposição de previsão de receitas e despesas para 2024.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, elaborada pelo Governo do Maranhão foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Parabenizo a Seplan pela condução do processo, que contou com participação popular e demonstra nosso compromisso com a responsabilidade fiscal do estado”, pontuou.

Na Mensagem Governamental nº 38 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o Poder Executivo esclarece que a proposição dispõe sobre as metas, prioridades e normas da Administração Pública.

“Tem como base a premissa do nosso compromisso com a manutenção e ampliação dos importantes investimentos que estão sendo realizados em nosso Estado, simultaneamente ao responsável cumprimento das obrigações da dívida, do custeio da máquina pública e dos salários dos servidores ativos e inativos”, esclarece o texto, assinado pelo então governador em exercício, Felipe Camarão (PT).

“Sem abdicar de uma gestão fiscal eficiente e responsável que adota, com transparência, a afetiva qualidade e controle dos gastos públicos, darei continuidade às iniciativas de enfrentamento das injustiças sociais, ampliando as condições de infraestrutura educacional, atuando, no estímulo à geração de emprego e renda, no fortalecimento e ampliação da segurança pública, da infraestrutura e logística, na promoção dos direitos humanos, na universalização do saneamento básico, além das diversas ações nas áreas de habitação, saúde, turismo, juventude, esporte e lazer”, justifica o texto.

De acordo com o texto normativo, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas para o exercício de 2024 constantes na Lei do Plano Plurianual 2024-2027.

Recesso

A Assembleia Legislativa inicia o recesso parlamentar regularmente na próxima segunda-feira, dia 17. É o mesmo período em que o Congresso Nacional inicia a pausa nas atividades.

O recesso se estende até o dia 31 deste mês. 

Durante o período uma comissão parlamentar fica responsável por assumir as atividades em casos emergenciais e inadiáveis.

Até a próxima sexta-feira os nomes que deverão compor a comissão serão informados pela Mesa Diretora da Casa.