Deputado quer que CPF substitua cartão do SUS em todo o Brasil

O objetivo do PL, de acordo com Julio, é racionalizar e melhorar a prestação dos serviços de saúde pública no Brasil

Por Alecio Rodrigues

O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) apresentou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que sugere a substituição do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Certidão de Pessoa Física (CPF). O objetivo do PL, de acordo com Julio, é racionalizar e melhorar a prestação dos serviços de saúde pública no Brasil.

De acordo com o parlamentar, o uso do CPF como fonte única de identificação do paciente traz simplificação de sistemas, economia de recursos e ampliação de conteúdo informativo, facilitando os processos de controle de gastos, dos medicamentos e insumos utilizados, entre outras informações.

Ademais, a existência de inúmeras fontes cadastrais aumentam as probabilidades de falhas e inconsistências e acabam fragmentando dados relevantes que poderiam estar unificados sob um dos sistemas de identificação dos brasileiros mais antigos, que é o CPF.

Nesse sentido, o deputado elenca leis antigas e recentes que autorizam a adoção do CPF como documento universal. "Mais recentemente foi aprovada também a Lei n° 14.534, de 11 de janeiro de 2023, que estabeleceu o número de inscrição no CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Portanto, o que aqui se sugere é o próprio cumprimento da legislação acerca do tema".

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que todas as consultas, receitas e procedimentos poderão ser digitais, com informação ao paciente, usuário do sistema. O usuário deverá ter o seu CPF registrado na entrada do sistema de saúde e em todas as demais etapas: consultas, internações, operações. No caso de o usuário não ter o CPF, deverá ter meios para tirar o documento no local em que se dirigir para receber o atendimento hospitalalar.

Fonte: Meio Norte