Comissão instaurada nesta segunda-feira tem 90 dias para apresentar relatório com intercorrências e medidas adotadas sobre pagamentos dos lotes e se houve transferência de propriedades

A Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação instaurou uma sindicância para levantar a situação dos projetos de irrigação controlados pela Superintendência de Irrigação e Drenagem, departamento da pasta.

O prazo final para a apresentação do relatório final dos trabalhos com as situações relevantes encontradas, soluções aplicadas em cada caso e eventuais sugestões de medidas a serem implementadas é de 90 dias.

De acordo com a pasta, a Comissão de Sindicância deve levantar todos os pagamentos dos lotes de irrigação pelos compradores, o pagamento das tarifas de energia elétrica dos projetos de irrigação e se houve transferência de titularidade dos lotes de irrigação.

A comissão também deve levantar todos os convênios e contratos firmados pelo Estado alusivos à irrigação e drenagem.

Presidida por Raul Damasceno Ferreira de Souza, a comissão tem 30 dias para a apresentação de relatório preliminar dos trabalhos e 60 para o relatório intermediário, nesta fase, com as medidas adotadas para cada intercorrência detectada.

Além do acesso aos departamentos da pasta, a comissão deve realizar uma visita in loco aos distritos de irrigação, barragens e quaisquer atividades pertencentes, geridas ou administradas pelo estado do Tocantins e a cargo da Seinfra.

Jornal do Tocantins