A comprovação deverá ser feita por meio de apresentação de documento expedido pela entidade coletora
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado, uma retificação no edital do concurso da Secretaria da Educação (Seduc) e acrescentou a isenção na taxa de inscrição para as candidatas que tenham participado de programas de direcionamentos ao Lei nº 3.459 de 17 de abril de 2019.
Para as candidatas solicitarem a isenção é necessário a comprovação de contribuição em programas de aleitamento materno no período de dois anos anteriores ao da publicação do edital do concurso.
A comprovação de doação de leite materno será feita por meio de apresentação de documento expedido pela entidade coletora, no qual deverá constar o nome completo da doadora, CPF e os dados referentes à doação, que serão apresentados no ato da inscrição.
O edital prevê ainda a solicitação da taxa de isenção para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e eleitores que tenham prestado serviço eleitoral também têm direito à isenção da taxa de inscrição. Candidatos às vagas de professor na educação indígena também estão isentos.
Para mais informações acesse o Diário Oficial aqui.
Concurso
As inscrições para o concurso da educação estão abertas até o dia 16 de março, com taxa de R$ 150.
São ofertadas 5.021 vagas para o cargo de professor da Educação Básica, para o exercício das funções de professor regente, coordenador pedagógico e orientador educacional e à criação de cadastro de reserva. Além de 143 vagas para o cargo de professor da Educação Básica, para o exercício da função de professor regente, na Educação Indígena.
A remuneração inicial para o professor da educação básica é de R$ 4.826,20.
Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/secad.to.
De acordo com o governo, as provas estão agendadas para o dia 11 de junho de 2023. Confira o edital completo no site da Fundação Getúlio Vargas.
