Decisão liminar do Juiz de Direito José Francisco de Souza, da comarca de Porto Franco MA , manteve os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campestre do Maranhão,  que elegeu no dia 3 de maio de 2022, o vereador Cláudio Rezende presidente para o biênio 2023-2024.

A eleição aconteceu de forma antecipada, após convocação assinada pelos nove vereadores da casa, conforme consta nos autos do processo 0802923-79.20228.10.0053, anulada em dezembro do mesmo ano, após pedido do vereador Walder Oliveira de Sousa.  Antes a decisão da Justiça, o Ministério Público havia se manifestado pela legalidade do pleito.

O Regimento Interno da Câmara Municipal permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora. Mesmo assim,  o vereador Walder Oliveira,  apresentou pedido de anulação da eleição alegando que a mesma só poderia ocorrer entre os dias  1° a 15 de dezembro. 

Após o plenário da Câmara anular a eleção por 6 votos a 3, em dezembro de 2022, e realizar nova eleição em 13 de dezembro do mesmo ano, o vereador Cláudio Rezende entrou com Mandado de Segurança junto a Vara Cívil dePorto Franco,  com pedido de tutela de urgencia visando manter o resultado da eleição realizada no mês de maio que o elegeu presidente.

Enquanto o processo tramitava, Alcione Araújo que havia sido reeleita na eleição de 13 de dezembro de 2022, assumiu a presidência da casa, mas, diante da decisão judicial, assim que for notificada, deve deixar o cargo de presidente, e convocar imediatamente Cláudio Rezende para assumir o cargo maior da Mesa Diretora.

Fonte: Nardelle Oliveira