A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu arquivar uma representação que pedia a cassação do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) no Conselho de Ética da casa.

O parlamentar era acusado de quebra de decoro após haver sido alvo de operações da Polícia Federal por suposto desvio de emendas parlamentares.

O arquivamento foi determinado no dia 31 de janeiro – último da legislatura passada, e um dia antes de o parlamentar, reeleito, tomar posse para um novo mandato – com base em dispositivo do Regimento Interno da Câmara que diz que “finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as: I – com pareceres favoráveis de todas as Comissões; II – já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno; III – que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias; IV – de iniciativa popular; V – de iniciativa de outro Poder ou do Procurador – Geral da República”.

No entanto, o pedido de cassação poderá ser “desarquivado”, pelo autor, no caso, o Rede Sustentabilidade. 

“Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava”, diz o mesmo texto regimentall.