O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo adote “medidas voltadas à realização” do Censo Demográfico. Ele atendeu a um pedido do governo do Maranhão e disse, na decisão liminar, que deixar de fazer o levantamento representa descumprir um trecho da Constituição.

Em outro despacho, dado algumas horas depois, Marco Aurélio liberou o caso para julgamento no plenário virtual da Corte. A partir de sexta-feira, os ministros votarão por escrito no sistema eletrônico do tribunal.

A pesquisa havia sido oficialmente cancelada pelo Ministério da Economia na semana passada, depois de perder 96% da verba no Orçamento deste ano — inicialmente previstos em R$ 2 bilhões, os recursos foram reduzidos a R$ 53 milhões.

Ao comentar a decisão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu ao Congresso o corte orçamentário do Censo: “Não fomos nós que cortamos”. Guedes disse ainda que há risco de contaminação de pesquisadores com as visitas presenciais na pandemia.

Em detalhes: na decisão, Marco Aurélio diz que os dados compilados pelo Censo são necessários para analisar a realidade do país e permitir a formulação de políticas públicas. “Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, afirma. Entenda o que é e para que serve o Censo.

Opinião: a liminar chega na hora certa, porque, pelo visto, o governo não quer realizar a pesquisa nem no ano que vem, afirma a colunista Míriam Leitão: “O Censo é a nave-mãe das estatísticas brasileiras e por isso precisa ser realizado”.

O globo