O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, Themis Maria Pacheco de Carvalho, participaram, nesta terça-feira, 27, em Brasília, de agenda institucional.

Os membros da administração superior do MPMA acompanharam uma comitiva dos procuradores-gerais de justiça que foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira. O grupo também visitou a bancada do PSDB. Na pauta dos encontros, esteve a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021, que pretende alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A PEC quer aumentar de duas para três as vagas que o Congresso tem direito a indicar para o CNMP, bem como retirar a exigência de o corregedor nacional ser da carreira ministerial.

Em Brasília, Eduardo Nicolau e Themis Carvalho participaram também da 6ª sessão ordinária de 2021 do CNMP.

COMPOSIÇÃO DO CNMP

O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo.

Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é formado por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Fonte: CCOM-MPMA