Reuniões de preparação para Prestação de Contas 2020 levam orientação a 187 servidores

A atividade do Governo do Tocantins foi realizada por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), no modo virtual, e encerrou nesta quarta-feira, 13

Val Rodrigues/Governo do Tocantins

Reuniões de preparação para a Prestação de Contas do exercício 2020 do Poder Executivo Estadual levaram orientação a 187 servidores. Os encontros, realizados de modo virtual, que encerraram nesta quarta-feira, 13, reuniram servidores dos setores de Contabilidade, Planejamento e Recursos Humanos das pastas estaduais. 

O gerente de Planejamento e Convênios da Junta Comercial do Estado do (Jucetins), Helivan Lopes, que será responsável pela prestação de contas pela primeira vez, destaca a contribuição da reunião. “Foi fundamental para alinharmos sobre a prestação de contas de 2020. As orientações, fundamentações legais e demais explicações, ajudaram muito para que realizemos um processo sem falhas ou atrasos”, comenta o servidor

Checklist

Além das reuniões, também subsidiam os gestores nessa tarefa, uma checklist com documentos, modelos de documentos e orientações, que estão disponíveis no site do órgão. O conteúdo das apresentações dos dois dias  também foram disponibilizados no site. Ambos os materiais podem ser acessados neste link: https://bit.ly/3qelGsC.

“Durante a reunião, nossos técnicos apresentaram aos servidores as equipes de atendimento para cada pasta, mostraram modelos de tabelas, documentos e a legislação sobre o assunto, bem como onde podem acessar esses dados. Assim podem atuar na formalização dos autos dos processos com maior segurança e precisão”, esclarece o superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto.  

O secretário-chefe da CGE Tocantins, Senivan Almeida de Arruda, observa que é política do órgão o apoio permanente junto às pastas em todas as demandas que envolvem o controle governamental.  “A Controladoria zela pelo cumprimento da legislação em atendimento às recomendações dos órgãos de controle externo, de modo que o Governo do Tocantins possa aplicar os recursos públicos com transparência e segurança, e deste modo oferecer o melhor serviço ao cidadão, o que tem sido uma prioridade do governador Mauro Carlesse”, ressalta o gestor da pasta.   

Prazos

Os ordenadores de despesas devem entregar as prestações de contas junto à CGE Tocantins até o dia 1º de fevereiro. Os processos são protocolados no Tribunal de Contas pela CGE Tocantins após a elaboração dos relatórios de auditoria e respectivos pareceres.

De acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 006/2003, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), a protocolização deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do encerramento do exercício anterior, que este ano se encerra em 1º de março.