Projeto de Emenda Constitucional que autoriza governo a ampliar gastos para o enfrentamento ao coronavírus terá que passar ainda em segunda votação
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020, chamada pelos parlamentares de PEC do Orçamento de Guerra. O projeto prevê uso de dinheiro público para medidas econômicas que possam minimizar os efeitos da pandemia de covid-19.
Os deputados aprovaram primeiro as mudanças feitas pelos senadores no texto que havia passado anteriormente pela Câmara no começo de abril. Foram 481 votos a favor contra 4. Em seguida, votaram as alterações do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), por 326 votos favoráveis a 143. Agora, os parlamentares analisam os destaques. A PEC deverá passar por segunda votação.
A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas foi alterada ao receber o aval dos senadores, no dia 17 de abril, e, por isso, voltou para sua Casa de origem para ser novamente votada em dois turnos, com o aval de três quintos dos deputados (308). Depois, ela é promulgada em sessão do Congresso Nacional, não sendo necessária a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.
O relator deputado Hugo Motta suprimiu o artigo 4º do texto, que trata sobre a contrapartida de manutenção de empregos nas empresas das quais o Banco Central comprou a dívida.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia antecipado essa mudança. "Esse é um texto que inviabiliza a utilização desse instrumento pelo Banco Central. A empresa que emitiu o título já recebeu o dinheiro, ele já está circulando no mercado. Imagina você bloquear a intervenção do BC, dizendo que a empresa terá de garantir empregos. Que empresa terá que garantir os empregos? A empresa que emitiu o título, já ganhou o dinheiro, ela não faz parte do mercado secundário", afirmou Maia na semana passada.
A oposição foi contra essa mudança e deve tentar retomar a contrapartida por meio dos destaques. "O artigo 4º proíbe demissões das empresas que vão ser afetadas, beneficiadas pelo que estamos determinando nessa emenda constitucional, que é a negociação dos títulos pelo Banco Central. Não é justo que a gente faça uma proposta de emenda constitucional, uma emenda constitucional, que beneficie empresas, beneficie financeiras, beneficie bancos e os trabalhadores saiam perdendo", disse a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Motta manteve no texto a exigência para que micros e pequenas empresas precisem apresentar notas de classificação de agências de risco (os chamados ratings) para conseguir acesso a crédito. Essa era uma demanda de alguns partidos, mas houve pressão do BC para que isso fosse mantido.
*Com Agência Estado
