“Serão suspensas as parcelas de pagamento de dívidas da Previdência com a União que haviam sido renegociadas em 2017. Por exemplo, Miracema, município do Tocantins com 20 mil habitantes, paga por mês R$ 200 mil de dívida previdenciária mais os custos atuais. Agora, essa despesa será suspensa e só voltará em 2022”, explicou a senadora sobre proposta de suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias fundamentada em estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
O Senado Federal aprovou neste sábado (02) pacote de R$ 125 bilhões de auxílio econômico a estados e municípios em razão da pandemia do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto. O relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu que 60% dos recursos serão repassados aos estados e 40% aos municípios. O plenário acatou a emenda da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que suspende o pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios junto à União com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. A proposta da senadora do Tocantins deve dar um alívio fiscal a pelo menos 3,5 mil prefeituras na ordem de R$ 5,7 bilhões.
“Minha emenda possibilita compensar os municípios, já que a maior parte dos recursos ficará com os estados. É necessária uma sensibilidade do Governo Federal neste momento. Muitas prefeituras não têm poupança fiscal nem capacidade de endividamento e vão precisar, mais do que nunca, desses recursos para conseguir atender seus cidadãos”, ressaltou Kátia Abreu.
Ao defender a proposta, a senadora apresentou estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação que prevêem queda de arrecadação dos municípios de até R$ 92 bilhões caso o isolamento persista até o final de maio. Caso a medida se estenda até o final de julho, o rombo seria ainda mais grave: R$ 114 bilhões.
“Este era um sonho dos prefeitos e uma forma de contemplar os municípios, afinal é lá que a vida das pessoas acontece. Serão suspensas as parcelas de pagamento de dívidas da Previdência com a União que haviam sido renegociadas em 2017. Por exemplo, Miracema, município do Tocantins com 20 mil habitantes, paga por mês R$ 200 mil de dívida previdenciária mais os custos atuais. Agora, essa despesa será suspensa e só voltará em 2022”, explicou Kátia Abreu.
