Conduta descumpre normas da Anvisa e da Secretaria da Saúde

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 16ª Delegacia Regional, efetuou, na tarde desta sexta-feira (1º), a prisão de um agente funerário em Bacabal, a 240km de São Luís.

De acordo com as investigações, o homem, representante de uma funerária de São Luís, transportou o corpo de uma pessoa vítima do novo coronavírus (Covid-19) para sepultamento na cidade.

A funerária, segundo a Polícia Civil, descumpriu normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão, que disciplinam o manejo de cadáveres cujo óbito foi decorrente de confirmação do novo coronavírus.

Após deixar o corpo no cemitério Juçaral, o agente funerário foi conduzido por policiais civis até o Plantão de Polícia Judiciária.

A Polícia Civil informa que a conduta do agente funerário configura crime previsto no art. 268 do Código Penal Brasileiro: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". A pena é detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Fonte: Jornal "O Estado do Maranhão"